Reuniões do Conselho Diretor
Convocações de Reunião:
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais, especialmente nos termos do art. 33 da Resolução AGEPAR N.º 16/2022 (Regimento Interno da Agepar), convoca os membros integrantes do Conselho Diretor para Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 18h00min (dezoito horas) em razão da expressa previsão do parágrafo único do art. 16 do Regimento Interno da Agepar (Resolução AGEPAR n.º 16/2022). A reunião será realizada na Sala de Reuniões do Conselho Diretor da Agepar (2º Andar), conforme estabelecido no artigo 15 do citado Regimento Interno/AGEPAR, tendo como pauta os seguintes temas:
Convocação Pauta - (Publicada em 12/12/2024 às 11h52min)
lique Aqui para solicitar sua Sustentação Oral.
(As solicitações devem ser requeridas até às 17h do dia anterior à sessão através do formulário)
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais e, consoante com o Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2024 (Anexo à RESOLUÇÃO 37/2023-AGEPAR), convoca os membros integrantes do Conselho Diretor para Reunião Ordinária a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2024 (terça-feira), às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos). A reunião será realizada por videoconferência, conforme estabelecido no artigo 15, parágrafo único, do Regimento Interno (Resolução 16/2022-AGEPAR).
Convocação Pauta - (Publicada em 11/12/2024 às 17h09min)
lique Aqui para solicitar sua Sustentação Oral.
(As solicitações devem ser requeridas até às 17h do dia anterior à sessão através do formulário)
Reuniões do Conselho Diretor 2024
- Protocolo n.º 22.980.938-5. Governo do Estado do Paraná - Casa Civil, AGEPAR e SANEPAR. Abertura de Consulta Pública – Relatório do Grupo de Trabalho – Tarifa Social de Água e Esgoto.
- Protocolo n.º 22.850.040-2. AGEPAR. Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2025.
- Protocolo n.º 23.103.561-3. AGEPAR. Plano de Contratações Anual (PCA) da Agepar para o exercício 2025.
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Protocolo n.º 23.089.203-2. AGEPAR. Plano Anual de Capacitação (PAC) da Agepar para o exercício 2025.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.992.510-7. SANEPAR e AGEPAR. Atualização do Cronograma de Atividades da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da SANEPAR.
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Apresentação da proposta/minuta do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor para o ano de 2025 (parágrafo 1º do artigo 14 do Regimento Interno/AGEPAR).
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 22.541.548-0. EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A. Compensação de créditos referentes à Taxa de Regulação (TR/AGEPAR)
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Protocolo n.º 21.538.227-3 e seu apenso (21.397.127-1). SANEPAR e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa COP nº 047/2012 celebrado entre a Sanepar e o Município de Cornélio Procópio.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 20.899.800-5. VIAÇÃO SORRISO DE TOLEDO LTDA. Reequilíbrio econômico-financeiro.
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Protocolo n.º 21.319.749-5. CONCESSIONÁRIA DA TRAVESSIA DE GUARATUBA S/A. AGEPAR. Recurso em face da decisão do Conselho Diretor/AGEPAR - Recurso considerado improcedente.
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Protocolo n.º 22.203.275-0. AGÊNCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS – AMEP. Planilha de Cálculo Tarifário da Linhas Metropolitanas sob a Gestão da AMEP.
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Processo nº 22.850.040-2. AGEPAR. Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2025 – Abertura de Consulta Pública.
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Processo nº 17.875.883-7. COMPAGAS. Proposta de Regulamentação do Mercado Livre de Gás no Estado do Paraná – Abertura de Consulta Pública.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 18.927.897-7 e seu apenso 22.615.367-5. CONCESSIONÁRIA DA TRAVESSIA DE GUARATUBA S/A. Pedido de Reconsideração em face de deliberação do Conselho Diretor/AGEPAR adotada na REUNIÃO Nº 17/2024 – ORDINÁRIA, realizada em 18 de junho de 2024 (Recurso NÃO CONHECIDO – preclusão temporal – intempestividade do recurso apresentado).
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Protocolo n.º 22.107.420-3. AGEPAR. Proposta de Resolução que disciplina os procedimentos para os Convênios de Regulação.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 22.757.225-6. COMPAGAS. Programa Comercial de Curto Prazo Aplicável ao Segmento Industrial.
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Protocolo n.º 22.496.819-1. SANEPAR e Município de Indianópolis. Pedido de Reajuste 2024 – Contrato de Programa COP n.º 150/2015.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 22.159.526-2. Município de Almirante Tamandaré e AGEPAR. Convênio de Regulação para Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município.
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Protocolo n.º 22.103.890-8. Município de Pontal do Paraná e ABALINE – Associação dos Barqueiros das Baías do Litoral Norte do Paraná. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 221/2021 celebrado entre o Município de Pontal do Paraná e a ABALINE.
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Protocolo n.º 20.960.153-2. SANEPAR. Manual de Revisão Tarifária dos Serviços de Saneamento Básico de Água e Esgoto.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.765.041-0. AGEPAR. Minuta de Resolução Agepar – Contabilidade Regulatória – Distribuição de Gás Canalizado – INFORMAÇÃO TÉCNICA n.º 46/2024-CDG/DRE e NOTA TÉCNICA n.º 9/2024-CDG/DRE.
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Protocolo n.º 15.917.961-3. DETRAN/PR. Análise do Edital de Concessão de Pátios Veiculares.
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Protocolo n.º 22.569.637-3. AGEPAR e Municípios de Santa Terezinha de Itaipu e São Sebastião da Amoreira. Habilitação dos Municípios para o Repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMBSA).
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Protocolo n.º 21.934.028-1. AGEPAR. Aprovação do 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 1320/2021 – locação do imóvel-sede da AGEPAR.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 19.709.907-0. AGEPAR e Permissionária Internacional Marítima. Cumprimento, pela Permissionária Internacional Marítima, do Art. 40 do Regulamento da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba (Resolução AGEPAR n.º 35/2020), no âmbito do Contrato de Permissão n.º 24/2022-DER/DOP.
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Protocolo n.º 21.258.968-3. AGEPAR. Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2024 da AGEPAR.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 22.464.282-2. COMPAGAS e AGEPAR. Aprovação da INFORMAÇÃO TÉCNICA n.º 48/2024-CDG/DRE – Homologação da Estrutura Tarifária proposta pela COMPAGAS para o Primeiro Ciclo Tarifário (2024-2029) e atualização da Parcela de Recuperação da Conta Gráfica.
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Protocolo n.º 21.319.749-5 (e seu apenso 21.485.358-2). Concessionária da Travessia de Guaratuba S/A e AGEPAR. Recurso Administrativo à Decisão que indeferiu pedido de Impugnação à Notificação de Lançamento nº 52/2023-COF/DAF/AGEPAR.
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Protocolo n.º 21.986.545-7. Secretaria Geral de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná – SG/MRAE’s-SECID e AGEPAR. Análise Normativa – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) – Informação Técnica n.º 13/2024-CNR/DNR-AGEPAR – Habilitação de Municípios com prestação direta aos Fundos Municipais de Saneamento Básico.
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Protocolo n.º 21.406.938-5. AGEPAR. Minuta de Resolução Conjunta AGEPAR/SEAP – Perfil Profissiográfico dos Servidores do Quadro Próprio da AGEPAR (QPA).
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Protocolo n.º 22.110.798-5. AGEPAR. Proposta de abertura de Consulta Pública – Minuta de Resolução – Procedimentos de Mediação no Âmbito da AGEPAR.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.986.545-7. Secretaria Geral de Água e Esgotamento Sanitário do Estado do Paraná – SG/MRAE’s-SECID e AGEPAR. Análise Normativa – Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) – Informação Técnica n.º 13/2024-CNR/DNR-AGEPAR.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.565.791-4. AGEPAR e COMPAGAS. Processo da 1ª Revisão Tarifária Periódica 2024-2029 do Gás Canalizado – Nota Técnica Final – Metodologia e Cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima para a 1ª RTP 2024-2029 – COMPAGAS.
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Protocolo n.º 21.565.791-4. AGEPAR e COMPAGAS. Processo da 1ª Revisão Tarifária Periódica 2024-2029 do Gás Canalizado – Nota Técnica Final – Metodologia e Cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima para a 1ª RTP 2024-2029 – COMPAGAS.
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Protocolo n.º 22.184.281-2. AGEPAR e Municípios de Nova Tebas, Cruzeiro do Sul e Piraquara. Habilitação dos Municípios para o Repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMBSA).
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Protocolo n.º 18.927.897-7. CONCESSIONÁRIA DA TRAVESSIA DE GUARATUBA S/A. Recurso administrativo à decisão que indeferiu pedido de Impugnação à Notificação de Lançamento – Taxa de Regulação (TR/AGEPAR) – protocolo n.º 20.421.178-7.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 20.960.153-2. AGEPAR e SANEPAR. Proposta de abertura de Consulta Pública – Manual de Revisão Tarifária Periódica de Saneamento Básico dos serviços de água e esgoto – NOTA TÉCNICA N.º 7/2024-CSB/DREAGEPAR.
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Protocolo n.º 20.981.127-8. Município de Paranavaí. Manifestação de interesse em formalizar Convênio para Regulação do Serviço de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
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Protocolo n.º 22.079.603-5. Secretaria das Cidades-SECID/MRAES – SANEPAR e AGEPAR. Abertura de Consulta Pública - Proposta de alteração Normativa - Resolução 10/2022, com redação da Resolução 18/2023 - Prorrogação do Prazo de Habilitação ao FMSBA.
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Protocolo n.º 21.917.076-9. SANEPAR e Município de Cianorte. Pedido de Reajuste 2024 – Contrato de Concessão COC 001/2002 – Município de Cianorte.
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Protocolo n.º 21.925.148-3. AGEPAR. Plano de Fiscalização da BRR da 3ª RTP do saneamento - minuta atualizada pós Consulta Pública nº 04/2024-AGEPAR.
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Protocolo n.º 22.107.420-3. AGEPAR. Abertura de Consulta Pública - Proposta de Minuta de Resolução - procedimentos dos Convênios de Regulação de Saneamento Básico.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.917.004-1. SANEPAR e Município de São Tomé. Pedido de Reajuste 2024 – Contrato de Programa COP 002/2010 – Município de São Tomé.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.917.051-3. SANEPAR e Município de Terra Boa. Pedido de Reajuste 2024 – Contrato de Programa COP 003/2010 – Município de Terra Boa.
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Protocolo n.º 21.916.960-4. SANEPAR e Município de Apucarana. Pedido de Reajuste 2024 – Contrato de Programa 001/2010 – Município de Apucarana.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.565.791-4. AGEPAR e COMPAGAS. Deliberação sobre a INFORMAÇÃO TÉCNICA n.º 31/2024-CDG/DRE – Convocação de AUDIÊNCIA PÚBLICA - NOTA TÉCNICA n.º 6/2024-CDG/DRE - Metodologia e Cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima para a 1ª RTP – COMPAGAS.
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Protocolo n.º 21.938.637-0. Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina – FEPASC. Cálculo de Tarifa do Transporte Rodoviário do Estado do Paraná. Data-base: maio de 2024.
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Protocolo n.º 21.932.688-2. Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. Atualização Monetária das Margens de Distribuição Aplicadas na Estrutura Tarifária - Anexo 06 do Contrato de Concessão. Data-base: abril de 2024.
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Protocolo n.º 19.105.608-6. AGEPAR e Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. Processo de odoração do Gás Natural – Minuta de Resolução.
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Protocolo n.º 21.992.510-7. AGEPAR e Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Cronograma da 3ª Revisão Tarifária Periódica (3º RTP) dos serviços de Saneamento Básico de Água e Esgoto prestados pela SANEPAR.
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Protocolo n.º 21.958.400-8. AGEPAR e Municípios de Engenheiro Beltrão, Umuarama, Itapejara do Oeste e Cascavel. Habilitação dos Municípios para o Repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).
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Protocolo n.º 21.937.929-3. REUNIDAS TRANSPORTES S/A. Solicitação de Parcelamento de Débitos do Exercício 2023 – Taxa de Regulação da Agepar – TR/AGEPAR.
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Protocolo n.º 21.925.148-3. AGEPAR e Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) – Base Incremental da 3º RTP do Serviço de Saneamento – Minuta de Resolução – Abertura de Consulta Pública.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.550.186-8. Município de Rolândia e AGEPAR. Termo de Convênio n.º 1/2023. Minuta de Edital de Concessão dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos do Município.
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Protocolo n.º 21.181.733-0. Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Reajuste Tarifário Anual 2023 – Contrato de Programa COP 150/2015 – Município de Indianópolis.
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Protocolo n.º 18.381.923-2. Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR. Processo Administrativo Sancionador – Auto de Infração n.º 11/2021-CF/DFQS-AGEPAR – DECISÃO N.º 01/2023-COJ/AGEPAR.
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Protocolo n.º 21.814.077-7. Viação Santo Ângelo Ltda. Solicitação de Parcelamento de Débitos do Exercício 2023 – Taxa de Regulação da Agepar – TR/AGEPAR.
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Protocolo n.º 21.710.638-9. Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. Reajuste Tarifário Anual 2024 – ITR 2024.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.798.862-4. AGEPAR. Aprovação do Manual de Gestão de Documentos da Atividade-fim da Agepar - CPAD.
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Protocolo n.º 21.606.226-4. Município de São José dos Pinhais e AGEPAR. Análise do Relatório do Grupo de Trabalho Intersetorial GT 5/2023-AGEPAR: Minuta de Edital, Contrato e demais Anexos - Licitação Resíduos Sólidos - São José dos Pinhais/PR.
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Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 20.929.231-9. AGEPAR. Relatório de Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública n.º 1/2024-AGEPAR – Recomendações técnicas e sugestões de alterações na RESOLUÇÃO AGEPAR N.º 1/2021 - Metodologia de Avaliação da Base de Remuneração Regulatória - BRR do Serviço de Saneamento Básico de água e esgoto, e análise da Minuta de Resolução que aprova a nova metodologia: NOTA TÉCNICA nº 3/2024-CSB/DRE.
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Protocolo n.º 21.749.523-7. AGEPAR. Afastamento de Diretores e Servidores para missão no exterior – Participação no XVII Internacional Benchmarking Resíduos Sólidos Portugal; Conselheiro Presidente.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 21.077.725-3. AGEPAR. INFORMAÇÃO TÉCNICA n.º 10/2024-CDG/DRE – Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública n.º 10/2023 – Metodologia de Cálculo do WACC para a 1ª RTP do Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 21.529.845-0. AGEPAR. Minuta de Acordo a ser firmado entre o MPF, o DER/PR, a AGEPAR e a Concessionária Caminhos do Paraná - CADOP. Processo de mediação instaurado pelo TRF4.
- Protocolo n.º 21.765.041-0. AGEPAR. Proposta de Abertura de Consulta Pública – Plano de Contas e Manual de Contabilidade Regulatória para Serviços de Distribuição de Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 21.581.952-3. Viação Castelo Branco Ltda. Parcelamento de Débitos - TR/AGEPAR 2023.
- Protocolo n.º 21.570.205-7. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SEIL e outros. Cadastramento de Novas Embarcações – Serviço público de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros entre Pontal do Sul – Pontal do Paraná, e a Ilha do Mel – Paranaguá. Análise do PARECER n.º 1/2024-CJ/DNR-AGEPAR.
- Protocolo n.º 21.596.523-6. Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Reajuste Tarifário 2024 - COP 124/2015 - Município de Guaporema.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 21.632.213-4. SANEPAR. Recurso - Deliberação do Conselho Diretor da Agepar - Resolução AGEPAR n.º 6/2024 – Atestado de Capacidade Econômica-financeira da SANEPAR.
- Protocolo n.º 21.608.536-1. AGEPAR e SANEPAR. CONSULTA PÚBLICA n.º 1/2024 - Recomendações técnicas e sugestões de alterações na Resolução Agepar n.º 1/2021, que trata da Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória do Saneamento Básico (água e esgoto). Prorrogação do prazo de vigência da Consulta Pública pelo período de 10 (dez) dias úteis (do dia 24/01/2024 a 06/02/2024). Decisão Cautelar – Ratificação.
- Protocolo n.º 21.565.791-4. AGEPAR e COMPAGAS. Metodologia Preliminar para cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2024-2029 do serviço de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado – Abertura de Consulta Pública.
- Protocolo n.º 17.981.171-5. AGEPAR e Município de Cornélio Procópio. Processo Administrativo Sancionador. Auto de Infração n.º 3/2021. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Alteração no Contrato de Programa COP n.º 047/2012 firmado entre o Município de Cornélio Procópio e a SANEPAR. Termo Aditivo.
- Protocolo n.º 21.578.820-2. COMPAGAS. Reajuste Tarifário – Fevereiro/2024. Custo Médio Ponderado de Gás. Repasse da Parcela de Recuperação da Conta Gráfica. Margens de Distribuição. Homologação das Tabelas Tarifárias atualizadas.
- Protocolo n.º 21.494.795-1. Compagas. Implementação de Programa Comercial de Retenção de Usuários.
- Protocolo n.º 20.556.163-3. Município de Pontal do Paraná e Abaline. Minuta de Aditivo ao Contrato nº 221/2021.
- Protocolo n.º 17.576.798-3. Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar e Agepar. Metodologia de Reajuste Tarifário da Sanepar - Análise do Relatório da Consulta Pública 8/2023 e da Nota Técnica 10/2023-CSB/DRE.
- Assuntos Gerais.
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Reuniões Anteriores:
- Protocolo n.º 20.326.764-9. Agepar. Planejamento estratégico.
- Protocolo n.º 21.258.968-3. Agepar. Agenda Regulatória do ano de 2024.
- Protocolo n.º 20.716.896-3. Agepar. Progressão Funcional Servidores Efetivos 2024 - LCE nº 190/2015.
- Protocolo n.º 20.929.231-9. Agepar. Aprimoramentos na Resolução 1/2021.
- Protocolo n.º 21.181.733-0. Sanepar. Reajuste Tarifário 2023 - COP 150/2015 - Município de Indianópolis.
- Protocolo n.º 21.231.691-1. Sanepar. Ações adotadas para residências em municípios em situação de emergência decretada pelo Governo do Estado.
- Protocolo n.º 18.945.208-0. Expresso Maringá Ltda. Parcelamento da Taxa de Regulação.
- Protocolo n.º 20.843.670-8. Município de Campo Mourão e Agepar. Manifestação de interesse para formalização de Convênio - Resíduos sólidos.
- Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.244.946-6 (e apensos: 21.285.056-0, 21.299.122-8 e 21.350.153-4). SANEPAR. Requerimento da Capacidade Econômica e Financeira – Contratos de Financiamento e Termos Aditivos das Microrregiões.
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Protocolo n.º 18.676.218-5. Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP). Metodologia de Reajuste para o Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.
- Protocolo n.º 20.556.163-3. AGEPAR – Município de Pontal do Paraná – Associação dos Barqueiros das Baías do Litoral Norte do Estado do Paraná (ABALINE). Prorrogação do Contrato de Gestão n.º 221/2021.
- Protocolo n.º 21.400.081-4. AGEPAR. Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços da Agepar para o ano de 2024.
- Protocolo n.º 21.077.725-3. AGEPAR. Abertura de Consulta Pública – Metodologia do cálculo da taxa de remuneração regulatória (WACC) – serviço de distribuição de Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 21.380.822-2. AGEPAR. Plano Anual de Capacitação da Agepar para o ano de 2024.
- Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.198.830-4. COMPAGAS. Atualização Monetária das Margens de Distribuição Aplicadas na Estrutura Tarifária Constante do Anexo 06 do Contrato de Concessão. Data-Base Outubro.
- Protocolo n.º 21.323.707-1. AGEPAR. Proposta do CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO DIRETOR PARA O ANO DE 2024 (§ 1º do Art. 14 do Regimento Interno da AGEPAR – Resolução AGEPAR n.º 16/2022).
- Assuntos Gerais.
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Protocolo n.º 21.245.846-5. Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP. Prorrogação do prazo de contribuições para a Tomada de Subsídios n.º 1/2023-AGEPAR: metodologias a serem utilizadas na 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 19.317.293-8. AGEPAR. Proposta de Minuta de Resolução para o Monitoramento da Qualidade dos Serviços de Distribuição e Comercialização de Gás Canalizado.
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Protocolo n.º 21.258.968-3. AGEPAR. Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2024.
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Protocolo n.º 19.933.887-0 e seu apenso (21.222.571-1). COMPAGAS. Relatório de Gestão Bienal 2021-2022. Planos de Emergência e Contingência da Compagas.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 21.066.650-8. SECID e AGEPAR. INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 76/2023 – Grupo de Trabalho Intersetorial. Requerimento de Alinhamento de Prazos Contratuais com vistas a contribuição para modicidade tarifária e a universalização dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário em contratos vigentes entre a SANEPAR e Municípios.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 19.317.658-5. AGEPAR. Proposta de Abertura de Tomada de Subsídios para coleta de contribuições que auxiliem no monitoramento da qualidade do Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros.
- Protocolo n.º 21.083.436-2. AGEPAR. Proposta de Abertura de Tomada de Subsídios para as metodologias a serem utilizadas na 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 20.484.728-2. AGEPAR. Ações para criação de regras do Repasse de Parcela da receita direta dos Prestadores de Serviços aos Fundos Municipais de Saneamento.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 18.924.764-8. AGEPAR. Proposta de Resolução – Procedimento e processamento do reajuste tarifário para Concessão de Serviços Públicos de Implantação, Operação, Manutenção e Gestão de Pátios Veiculares Integrados no Estado do Paraná.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 20.327.574-9. Município de Rolândia e AGEPAR. Proposta de Convênio de Regulação – alteração na minuta aprovada pelo Conselho Diretor/AGEPAR.
- Protocolo n.º 20.930.715-4. AGEPAR. Proposta de Plano Plurianual (PPA) da Agepar – referente ao quadriênio 2024 - 2027.
- Protocolo n.º 19.212.949-4. SANEPAR e AGEPAR. Dúvida jurídica – fiscalização regulatória em contratos vencidos e vincendos.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 17.576.798-3. SANEPAR e AGEPAR. Nota Técnica - Metodologia para o cálculo dos IRTs do 2º Ciclo Tarifário da Sanepar (2021-2024).
- Protocolo n.º 20.683.466-8. AMEP. Homologação do Cálculo do Custo Operacional do Sistema Metropolitano de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba para o Exercício 2023.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 20.823.907-4. AGEPAR - Coordenadoria de Recursos Humanos (CRH). Regulamentação da Gratificação de Incentivo à Titularidade - GITI aos servidores do Quadro Próprio da AGEPAR - QPA.
- Protocolo n.º 19.313.943-4. AGEPAR e SANEPAR. Proposta de Resolução – Indicadores de Qualidade dos Serviços de Saneamento Básico.
- Protocolo n.º 19.789.863-1. SEIL e AGEPAR. Minutas dos Editais de Chamamento Público para autorização da prestação do Serviço de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros na Travessia entre Pontal do Sul (Município de Pontal do Paraná) e a da Ilha do Mel (Município de Paranaguá).
- Protocolo n.º 17.030.635-0. SANEPAR. Consulta sobre a manutenção de imóveis (terrenos) cedidos para utilização ou destinação de interesse público compatível com o objeto social da SANEPAR na Base de Ativos Regulatórios (BAR).
- Protocolo n.º 19.105.608-6. AGEPAR e COMPAGAS. Minuta de Resolução. Processo de odoração do Gás Natural – Regulamentação dos pontos de medição da concentração de odorante do gás (COG) e frequência de coleta de amostras na rede de distribuição de gás natural no Estado do Paraná.
- Protocolo n.º 19.643.867-0. AGEPAR. Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da Agepar 2023.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 20.801.109-0. COMPAGAS “Regulamento da Conta Gráfica. Resolução 28/2022. Atualização do Custo Médio Ponderado de Gás e Repasse do Saldo da Conta Gráfica”.
- Protocolo n.º 20.606.832-9. COMPAGAS. Atualização Monetária das Margens de Distribuição Aplicadas na Estrutura Tarifária – Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 20.469.701-9. Município de São José dos Pinhais. Termo de Cooperação – Delegação – Função Regulatória – Fiscalização de Parceria Público Privada – Serviço de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 19.316.800-0. AGEPAR. Consulta Pública n.º 3/3023 – Relatório Circunstanciado das Contribuições e Relatório de Análise das Contribuições – Minuta de Resolução – “Metodologia de Monitoramento da Qualidade do Serviço –Travessia para a Ilha do Mel”.
- Protocolo n.º 18.480.333-0. SANEPAR e AGEPAR. Proposta de Alteração no “Regulamento de Serviços Básicos de Saneamento do Paraná” – Resolução AGEPAR n.º 3/2020.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 20.331.668-2. AMEP e AGEPAR. Licitação do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.
- Protocolo n.º 20.539.245-9. AGEPAR – FEPASC – RODOPAR. Metodologia do Reajuste Tarifário do Transporte Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Interior.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 20.066.493-0. AGEPAR. Análise do Edital de Concorrência n.º 7/2023-DER/DOP – Travessia Marítima da Baía de Guaratuba.
- Protocolo n.º 20.327.574-9. Município de Rolândia e AGEPAR. Proposta de Convênio de Regulação – Prestação de Serviço – Concessão do Serviço de Limpeza Urbana.
- Protocolo n.º 20.227.534-6. SANEPAR. Pedido de Reajuste 2023 do Contrato de Programa (COP) n.º 1/2010 – Resíduos Sólidos Urbanos – Município de Apucarana.
- Protocolo n.º 19.934.951-1. SANEPAR. Pedido de Reajuste 2023 do Contrato de Programa (COP) n.º 124/2015 – Resíduos Sólidos Urbanos – Município de Guaporema.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 20.227.635-0. SANEPAR. Pedido de Reajuste 2023 do Contrato de Concessão (COC) n.º 1/2002 – Resíduos Sólidos Urbanos – Município de Cianorte.
- Protocolo n.º 20.227.877-9. SANEPAR. Pedido de Reajuste 2023 do Contrato de Programa (COP) n.º 3/2010 – Resíduos Sólidos Urbanos – Município de Terra Boa.
- Protocolo n.º 19.317.293-8. AGEPAR. Agenda Regulatória 2022. Abertura de Consulta Pública – Minuta de Resolução – Sistema de Monitoramento da Qualidade dos Serviços de Distribuição e Comercialização – Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 20.227.827-2. SANEPAR. Pedido de Reajuste 2023 do Contrato de Programa (COP) n.º 2/2010 – Resíduos Sólidos Urbanos – Município de São Tomé.
- Protocolo n.º 20.462.165-9. Município de Cascavel/PR e AGEPAR. Minuta do Edital e do Contrato de Concessão – Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 19.748.658-9. SANEPAR. Pedido de Reajuste 2022 do Contrato de Programa (COP) n.º 47/2012 – Resíduos Sólidos – Município de Cornélio Procópio.
- Protocolo n.º 19.313.943-4. AGEPAR. Agenda Regulatória 2022 – Proposta de Sistemática para o monitoramento e controle da qualidade dos serviços de saneamento.
- Protocolo n.º 20.094.969-2. FEPASC – DER/PR. Processo Anual de Cálculo Tarifário – Reajuste do Transporte Coletivo Rodoviário e do Sistema Metropolitano do Interior.
- Protocolo n.º 20.323.816-9. COMPAGAS. Atualização do Preço de Compra do Gás para o Período de 1º de maio a 31 de julho de 2023.
- Protocolo n.º 20.287.166-6. AGEPAR e SANEPAR. 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da SANEPAR.
- Protocolo n.º 19.316.800-0. AGEPAR. Abertura de Consulta Pública – Minuta de Resolução – Metodologia de Monitoramento da Qualidade do Serviço – Travessias Marítimas – Ilha do Mel.
- Protocolo n.º 19.314.246-0. AGEPAR. Abertura de Consulta Pública – Minuta de Resolução – Metodologia de Monitoramento de Qualidade do Serviço – Travessia Marítima – Baía de Guaratuba – Agenda Regulatória 2022.
- Protocolo n.º 18.015.191-5. AGEPAR e DER/PR. Elaboração de Metodologia Transitória para o Índice de Reajuste do Transporte Intermunicipal de Passageiros sob a Gestão do DER/PR.
- Protocolo n.º 18.386.400-9. Município de Pontal do Paraná, SEIL e AGEPAR. Encaminhamento da relação das empresas habilitadas no Chamamento do Estado do Paraná e da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná - Prestação de serviços de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros entre as localidades de Pontal do Sul (Pontal do Paraná) e a Ilha do Mel (Paranaguá).
- Protocolo n.º 20.277.516-0. AGEPAR. Aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2022 da AGEPAR.
- Protocolo n.º 19.282.760-4. AGEPAR. Recurso em face de Decisão do Conselho Diretor da Agepar – Regimento Interno da Agepar.
- Protocolo n.º 20.287.166-0. AGEPAR e SANEPAR. Audiência Pública – 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da SANEPAR.
- Protocolo n.º 19.802.109-1. ABALINE. Solicitação de reajuste das tarifas do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros entre Pontal do Sul (Pontal do Paraná) e a Ilha do Mel (Paranaguá).
- Protocolo n.º 18.924.764-8. AGEPAR. Proposta de Resolução sobre reajuste tarifário da concessão dos serviços públicos de gestão de pátios veiculares integrados do Paraná.
- Protocolo n.º 19.709.553-9. DER/PR. Esquema Operacional da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba – Internacional Marítima.
- Protocolo n.º 20.046.678-0. AGEPAR e SANEPAR. Consulta Pública – Notas Técnicas – Temática n.º 4 – 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da SANEPAR.
- Protocolo n.º 19.602.109-1. ABALINE. Solicitação de reajuste das tarifas do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros entre Pontal do Sul (Pontal do Paraná) e a Ilha do Mel (Paranaguá).
- Protocolo n.º 19.048.422-0. SANEPAR. Solicitação de retificação do art. 4º da Resolução AGEPAR n.º 9, de 13 de abril de 2022.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 18.902.187-9. TIL TRANSPORTES COLETIVOS S/A. Proposta de Parcelamento de Débitos Tributários – TR/AGEPAR.
- Protocolo n.º 19.748.658-9. SANEPAR. Reajuste do Contrato de Programa n.º 47/2012 – Resíduos Sólidos. Cornélio Procópio.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 19.880.638-2 (e apenso n.º 19.906.321-9). COMPAGAS. Estrutura Tarifária do Gás Canalizado.
- Protocolo n.º 19.840.618-0. AGEPAR. Nota Técnica 14/2022 da Coordenadoria de Saneamento Básico – CSB/DRE: Temática nº 3 – 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica – Proposta de Estrutura Tarifária – SANEPAR.
- Protocolo n.º 19.917.970-5. COMPAGAS. Atualização do Custo Médio Ponderado de Gás Canalizado e Repasse do Saldo da Conta Gráfica.
- Protocolo n.º 16.095.700-0. DER/PR – AGEPAR. Recurso Voluntário. Auto de Infração n.º 8/2019-GFQS/AGEPAR.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
Reuniões do Conselho Diretor 2022
- Protocolo n.º 16.095.700-0. DER/PR – AGEPAR. Recurso Voluntário. Auto de Infração n.º 8/2019-GFQS/AGEPAR.
- Protocolo n.º 15.909.972-5. Município de Paranaguá – AGEPAR. Recurso Voluntário. Auto de Infração n.º 3/2019-GFQS/AGEPAR.
- Protocolo n.º 17.576.798-3. AGEPAR. Análise das Contribuições à Consulta Pública n.º 2/2021 – Metodologia para o Cálculo e Concessão dos Reajustes Tarifários Anuais no 2º Ciclo Tarifário da SANEPAR.
- Protocolo n.º 19.282.760-4. AGEPAR. Recurso em face de Decisão do Conselho Diretor. Regimento Interno da Agepar.
- Protocolo nº 19.837.760-0. AGEPAR. Plano Anual de Gestão - 2023.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 16.298.10-0. AGEPAR. Arquivamento de Notícia de Fato.
- Protocolo n.º 18.288.848-6. AGEPAR. Notícia de Fato – Contrato de Concessão n.º 18/2022.
- Protocolo n.º 17.675.854-6. AGEPAR. Recurso – Código de Ética da Agepar.
- Protocolo n.º 18.731.085-7. AGEPAR. Revisão do Plano do Sistema de Gerência da Qualidade de Serviços Públicos Delegados do Paraná 2022 – Revogação da Resolução 6/2022-AGEPAR – Proposição do Plano de Medição da Qualidade de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o ano de 2023 – Resolução.
- Protocolo n.º 19.785.364-6. AGEPAR. Proposição do Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade dos Serviços para o ano de 2023 – Resolução.
- Protocolo n.º 19.643.867-0. AGEPAR. Agenda Regulatória para o ano de 2023 – Resolução.
- Protocolo n.º 19.769.565-0. AGEPAR. Plano Anual de Capacitação para 2023 – Resolução.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 18.502.310-9. AGEPAR e Ingá Turismo e Serviços Ltda. Nulidade do Auto de Infração n.º 1/2022.
- Protocolo n.º 18.924.764-8. AGEPAR. Proposta de Resolução – Procedimento e processamento do reajuste tarifário para Concessão de Serviços Públicos de Implantação, Operação, Manutenção e Gestão de Pátios Veiculares Integrados no Estado do Paraná.
- Protocolo n.º 19.287.310-0. AGEPAR. Progressão dos Servidores da AGEPAR.
- Protocolo n.º 19.573.446-1. Estado do Paraná – AGEPAR – DER/PR – MPF - e outros. Minuta de Acordo. Processo de Mediação.
- Proposta do Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2023 para aprovação pelo Conselho Diretor (§ 1º do art. 14 do Regimento Interno da Agepar).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 19.539.736-8 – Município de Cascavel. Análise do Edital de Licitação de Resíduos Sólidos.
- Protocolo n.º 19.643.867-0 – AGEPAR. Agenda Regulatória para o ano de 2023 – Abertura de Consulta Pública.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 17.925.888-9 – AGEPAR. Revisão da Resolução 6/2021-AGEPAR – Conta Gráfica – Serviço de distribuição de gás canalizado.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 19.139.195-0. AGEPAR. Ratificação da Resolução 26/2022, de 4 de outubro de 2022. Alteração da Resolução 24/2022 – Designação de Diretor-Presidente em exercício. Retorno de férias do Diretor-Presidente.
- Protocolo n.º 19.484.551-0. AGEPAR e SANEPAR. Notas Técnicas sobre a Temática n.º 2 da 2ª Fase da 2ª RTP dos serviços de saneamento básico. Abertura de Consulta Pública.
- Protocolo n.º 18.659.786-9 – AGEPAR. Sugestão de alteração da Resolução 27/2021. Aprimoramento do Processo Administrativo Sancionador.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo n.º 17.875.883-7. COMPAGAS. Regulamentação do Mercado Livre de Gás no Estado do Paraná.
- Protocolo n.º 18.902.092-9. Transporte Coletivo de Rolândia Ltda. Pedido de Parcelamento da Taxa de Regulação (TR/Agepar).
- Protocolo n.º 18.914.597-7. Município de Cascavel. Manifestação de Interesse. Delegação do Processo de Regulação. Minuta de Convênio de Delegação dos Serviços de Resíduos Sólidos.
- Protocolo n.º 18.015.191-5 – AGEPAR. Metodologia Transitória para o Índice de Reajuste do Transporte Intermunicipal de Passageiros.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 17.898.822-0 – AGEPAR. Pedidos de Parcelamento da Taxa de Regulação (TR/Agepar).
- Protocolo nº 18.685.447-0 – E. G. Transportes Coletivos Ltda. Pedido de Parcelamento da Taxa de Regulação (TR/Agepar). Miranda.
- Protocolo nº 18.809.014-1 – SANEPAR. Pedido de Reajuste 2022 - COP 003/2010 - Município de Terra Boa.
- Protocolo nº 18.981.519-0 – AGEPAR – Proposta para o Plano de Sistemas de Informações 2022.
- Protocolo nº 16.095.575-9 – DER/PR e AGEPAR – Processo Administrativo Sancionador - Auto de Infração nº 6/20219-AGEPAR. Nulidade.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.524.547-0 – AGEPAR – Proposta de Resolução que disciplina a Taxa de Regulação – TR/AGEPAR
- Protocolo nº 18.809.290-0 – SANEPAR – Pedido de Reajuste 2022 – COP 1/2010 – Município de Apucarana.
- Protocolo nº 15.723.040-9 – AGEPAR – Contrato de Concessão nº 74/97 – Concessionária Caminhos do Paraná. Obras e investimentos não realizados.
- Protocolo nº 17.266.186-6 – Concessionária ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A – Reequilíbrio Econômico Financeiro – Contrato de Concessão nº 76/97 – Eixos Suspensos.
- Protocolo nº 19.337.257-0 – AGEPAR e COMEC – Prorrogação dos efeitos da Resolução nº 16/2021-AGEPAR – Transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba.
- Protocolo nº 19.239.391-4 – ABALINE – Prorrogação do Contrato de Gestão nº 221/2021 – Serviço de gestão e administração do Terminal Aquaviário de embarque e desembarque de passageiros em Pontal do Sul, Município de Pontal do Paraná.
- Protocolo nº 18.769.566-0 – AGEPAR – Monitoramento e revisão ordinária da Agenda Regulatória de 2022 da Agepar.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 17.898.822-0 – Pedidos de Parcelamento da Taxa de Regulação Agepar.
- Protocolo nº 18.685.447-0 – Pedido de Parcelamento da Taxa de Regulação.
- Protocolo nº 18.809.014-1 – Reajuste Município de Terra Boa.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.914.597-7 – AGEPAR. Convênio para Regulação de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos – Município de Cascavel..
- Protocolo nº 19.219.437-7 – COMPAGAS. Atualização do custo do Gás.
- Protocolo nº 18.738.294-7 (e apenso nº 19.119.305-9) – FEPASC e RODOPAR. Processo Anual de Cálculo Tarifário – Decisão Liminar – Autos da Ação Coletiva nº 0003668-77.2022.8.16.0004 – 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
- Protocolo nº 18.808.964-0 – SANEPAR. Reajuste Tarifário – Contrato de Concessão 1/2002 – Resíduos Sólidos do Município de Cianorte.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (foi adiada na primeira reunião ordinária do mês, realizada em 12 de julho de 2022).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.659.786-9 – AGEPAR. Sugestão de aprimoramento do Processo Administrativo Sancionador.
- Protocolo nº 18.676.218-5 – AGEPAR. Metodologia Transitória para Reajuste do Transporte Coletivo Metropolitano da COMEC.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.423.437-8 – AGEPAR. Proposta do Novo Regimento Interno da Agepar.
- Protocolo nº 18.898.752-4 – AGEPAR. Abertura de Consulta Pública para a 2ª Fase da 2ª RTP da SANEPAR.
- Protocolo nº 18.808.805-8 – SANEPAR. Pedido de Reajuste do COP nº 2/2010 – Município de São Tomé.
- Protocolo nº 18.516.722-4 – AGEPAR – Coordenadoria de Fiscalização/DFQS. Auto de Infração nº 2/2022.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.656.764-1 – AGEPAR. Prorrogação do TCAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – Travessia da Ilha do Mel – Pontal do Sul.
- Protocolo nº 18.532.880-5 – SANEPAR. Pedido de Reajuste 2022 – COP 124/2015 – Município de Guaporema.
- Protocolo nº 18.335.735-2 – AGEPAR. Nulidade do Auto de Infração nº 10/2021.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.656.764-1 – AGEPAR. Prorrogação do TCAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – Travessia da Ilha do Mel – Pontal do Sul.
- Protocolo nº 18.532.880-5 – SANEPAR. Pedido de Reajuste 2022 – COP 124/2015 – Município de Guaporema.
- Protocolo nº 18.335.735-2 – AGEPAR. Nulidade do Auto de Infração nº 10/2021.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.423.437-8 – AGEPAR. Proposta do Novo Regimento Interno da Agepar.
- Protocolo nº 18.018.029-0 – ABRACE. Pedido de Reconsideração da contra a aprovação da Conta Gráfica/COMPAGAS.
- Protocolo nº 18.320.450-5 – Viação Itaipu Transportes Coletivos Ltda. Pedido de Nulidade do Auto de Infração nº 8/2021-CF/DFQS.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.656.764-1 – AGEPAR. Prorrogação do TCAC – Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – Travessia da Ilha do Mel – Pontal do Sul.
- Protocolo nº 18.532.880-5 – SANEPAR. Pedido de Reajuste 2022 – COP 124/2015 – Município de Guaporema.
- Protocolo nº 18.423.437-8 – AGEPAR. Proposta do Novo Regimento Interno da Agepar.
- Protocolo nº 16.548.847-4 – AGEPAR. Abertura de Consulta Pública – Minuta de Resolução sobre o sistema da Taxa de Regulação – TR/AGEPAR.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.870.664-9 – COMPAGAS. Atualização do Preço de Compra do Gás para o período de 1 de maio a 31 de julho de 2022.
- Protocolo nº 16.548.847-4 – SANEPAR. Antecipação dos Fundos Municipais de Saneamento.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.683.726.6 – SANEPAR. Índice de reajuste tarifário - IRT - 2022.
- Protocolo nº 18.802.091-7 – SANEPAR. Pedido de reconsideração de deliberação do Conselho Diretor/AGEPAR. (Apenso ao processo de protocolo nº 18.473.885-6 – SANEPAR. Requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira da SANEPAR. Recurso da SANEPAR).
- Protocolo nº 18.023.986-3 – DER/PR. Concessão da Travessia da Baía de Guaratuba. Aprovação do esquema operacional.
- Protocolo nº 18.737.883-4 – AGEPAR. Proposta de Manual para publicação e redação de atos normativos da Agepar.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.473.885-6 – SANEPAR. Requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira da SANEPAR. Recurso da SANEPAR.
- Protocolo nº 18.015.191-5 – AGEPAR. Elaboração de metodologia transitória para o índice de reajuste do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
-
Protocolo nº 18.608.527-2 – AGEPAR. Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação do imóvel da sede da Agepar.
-
Protocolo nº 18.329.510-1 – AGEPAR. Auto de Infração nº 9/2021-CF/DFQS-AGEPAR. Homologação da decisão da Comissão Julgadora – COJ/AGEPAR.
-
Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 17.664.996-8 – AGEPAR. Alternativa Regulatória – 2ª Fase da 2ª RTP – SANEPAR.
- Protocolo nº 18.473.885-6 – SANEPAR. Requerimento de comprovação de capacidade econômico-financeira da SANEPAR.
- Protocolo nº 17.758.837-7 – Proposta de Tomada de Subsídio. Recuperação de impostos sobre a tarifa de prestação de serviços de distribuição de Gás.
- Protocolo nº 17.798.001-3 – SANEPAR. Prorrogação do adiamento da cobrança nas contas de água e esgoto – TARIFA SOCIAL.
- Plano Anual de Contratações.
- Protocolo nº 18.236.513-0 – Nulidade do Auto de Infração nº 5/2021-AGEPAR.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.534.332-4 – COMPAGAS. Reajuste das Tarifas de Gás Canalizado – Fevereiro/2022. Repasse Ordinário da Conta Gráfica do Gás-FEV2022 e Reajuste das Margens – Pedido de Reconsideração/Revisão da FIEP, SIDILOUÇA e SINPACEL.
- Protocolo nº 15.917.961-3 – DETRAN/PR. Edital de Concessão dos Pátios Veiculares. Alteração no Edital.
- Relatório Anual de Gestão – AGEPAR.
- Plano Anual de Contratações – AGEPAR.
- Protocolo nº 17.758.837-7 – Proposta de Tomada de Subsídios. Recuperação de impostos sobre a tarifa de prestação de serviços de distribuição de Gás.
- Protocolo nº 17.687.818-5 - Cotranauta. Notícia de fato. Terminais de Transporte Marítimo da Ilha do Mel. Sugestão de arquivamento.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 18.369.616-5 – SANEPAR. Solicitação de Reajuste 2021 – COP 047/2012. Cornélio Procópio.
- Protocolo nº 18.372.299-9 – Tomada de subsídios para discussão da estrutura tarifária na 2ª RTP da SANEPAR.
- Protocolo nº 15.510.553-4 – Recurso do DER. Contrato de Concessão nº 073/1997. Lote 03. 5º Termo Aditivo.
- Protocolo nº 17.758.837-7 – Proposta de Tomada de Subsídios. Recuperação de impostos sobre a tarifa de prestação de serviços de distribuição de Gás.
- Assuntos Gerais.
- Protocolo nº 16.296.550-6 – SANEPAR. Proposta de Gratuidade da 1ª Ligação à Rede de Esgoto.
- Protocolo nº 18.369.616-5 – SANEPAR. Solicitação de Reajuste 2021 – COP 047/2012. Cornélio Procópio.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
Reuniões do Conselho Diretor 2021
- AGEPAR - Proposta de Resolução para disciplinar procedimentos relacionados ao Decreto Federal nº 10.710/2021.
- ABALINE - Reajuste Tarifário.
- SANEPAR - Proposta de Gratuidade da 1ª Ligação à Rede de Esgoto.
- DER/PR - Auto de Infração. Pedido de Reconsideração. Sistema de Auditoria do Tráfego.
- DER/PR - Auto de Infração. Recurso. Controle de Isenção de Pista Livre.
- Município de Cornélio Procópio - Auto de Infração nº 3/2021. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
- AGEPAR – Diretoria de Normas e Regulamentação – DNR. Resoluções para Revogação. Gestão do Estoque Regulatório.
- SEIL - Município de Pontal do Paraná - ABALINE. Travessia da Ilha do Mel. Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
- DER/PR - Auto de Infração nº 5/2019. Retorno de Pedido de Vista.
- Código de Ética e Conduta da Agepar.
- Plano Anual de Capacitação da Agepar para 2022.
- Notícia de Fato sobre Acidente na BR-277. Concessionária ECOVIA.
- Protocolo nº 17.853.095-0 - Pedido de Providências. Travessia da Baía de Guaratuba – F. ANDREIS.
- Protocolo nº 17.556.067-0 - Pedido de Providências. Travessia da Baía de Guaratuba – F. ANDREIS.
- Notícia de Fato. Cidadão. Ismael Correa.
- Assuntos Gerais.
- Progressão funcional de servidores efetivos do quadro próprio da Agepar.
- Geovany Coelho de Souza. Solicitação de fiscalização no embarque de passageiros para a Ilha do Mel e sobre transportadores irregulares.
- Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR. Auto de Infração nº 005/2020.
- Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR. Auto de Infração nº 005/2019.
- Consulta Pública. Migração Parcial para o Mercado Livre de Energia Elétrica.
- Proposta do Plano de Ação de Fiscalização e Medição da Qualidade da AGEPAR para o ano de 2022.
- Proposta de Resolução da AGEPAR sobre o Sistema de Gerenciamento de Qualidade.
- Abertura de Consulta Pública e Tomada de Subsídios sobre a revisão ordinária da Resolução nº 6/2021-AGEPAR – Conta Gráfica do Gás Canalizado.
- Aprovação do Código de Ética e Conduta da Agepar.
- Proposição de Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2022.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Alternativa Regulatória para a 2ª RTP da Sanepar.
- Apresentação da proposta de Calendário de Reuniões do Conselho Diretor/AGEPAR para o ano de 2022.
- Assuntos Gerais.
- Alternativa Regulatória para a 2ª RTP da Sanepar.
- Proposição da Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2022.
- Apresentação do controle mensal de distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Antecipação dos Fundos Municipais. Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).
- Recurso Voluntário ao Auto de Infração nº 4/2021 da Comissão Julgadora/AGEPAR.
- Alternativa Regulatória para a 2ª RTP da Sanepar.
- Auto de Infração nº7/2019. Não acesso a informações.
- Contas do Saneamento Básico. Juros Moratórios.
- Assuntos Gerais.
- Resoluções não publicadas no Diário Oficial do Estado do Paraná - Proposta de Resolução - Adequação do Acervo de Resoluções da Agepar.
- Apresentação do controle mensal de distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Auto de Infração nº 3/2019 - Prefeitura Municipal de Paranaguá - Convênio nº 67/2016 - Resolução nº 9/2016- AGEPAR.
- Auto de Infração nº 10/2019 - empresa concessionária Rodovias Integradas do Paraná - VIAPAR.
- Solicitação de Reajuste do Contrato de Programa 124/2015 - Município de Guaporema - SANEPAR.
- SANEPAR. Nota Técnica do Índice de Reajuste Tarifário Anual 2020 (IRT 2020) e Metodologia para cálculo dos IRT's do 2º Ciclo Tarifário da Sanepar (2021-2024).
- Recurso do DER/PR contra decisão do Conselho Diretor da Agepar (5º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/1997).
- Solicitação de Reajuste do Contrato de Programa nº 150/2015 - Município de Indianópolis - SANEPAR.
- Assuntos Gerais.
- Edital para Concessão de Serviço Público de Implantação, Operação, Manutenção e Gestão de Pátios Veiculares.
- Controle de Legalidade. Saneamento Básico. 1ª RTP. BAR. Inclusão de Ativos não Onerosos.
- Regra Comercial de Cobrança das Ligações de Esgoto. Proposta de gratuidade para as primeiras ligações.
- Recurso do DER/PR contra decisão do Conselho Diretor da Agepar (5º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/1997).
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos gerais.
- Viação Ouro Branco - Compensação de valores referentes à Taxa de Regulação/Agepar.
- Empresa Princesa do Ivaí Ltda. - Compensação de valores referentes à Taxa de Regulação/Agepar.
- VIAPAR Obras do Contorno de Arapongas.
- Assuntos gerais.
- Compensação de valores referentes à Taxa de Regulação (TR/AGEPAR).
- Reajuste tarifário anual 2020. Contrato de Concessão nº 075/1997
- Alteração do Cronograma do Lote 5 do Programa de Concessão de Rodovias.
- Requerimento de Mediação entre a Viapar e o DER/PR.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (Primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais
- Distribuição de gás canalizado COMPAGAS. Atualização do custo do gás e repasse da parcela de recuperação do mecanismo de Conta Gráfica.
- Transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano do interior de passageiros. DER. Pedido de reajuste tarifário.
- Migração de Unidades Consumidoras de Energia Elétrica da SANEPAR para o Mercado Livre. Relatório de Análise de Impacto Regulatório. Minuta de Resolução. Consulta Pública.
- DER/PR. Contrato de Concessão nº 073/1997 - Lote 03 - 5º Termo Aditivo. Não efetivação.
- SANEPAR. Pedido de Reajuste 2021. Contrato de Programa 02/2010 - Município de São Tomé.
- Assuntos Gerais.
- Planejamento Estratégico da Agepar 2020-2024.
- Proposição - Resolução do Processo Sancionador.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Reajuste de tarifa de coleta de resíduos sólidos no Município de Terra Boa-Sanepar.
- Reajuste de tarifa de coleta de resíduos sólidos no Município de Apucarana-Sanepar.
- Reajuste de tarifa de coleta de resíduos sólidos no Município de Cianorte-Sanepar.
- Planejamento Estratégico da Agepar 2020-2024.
- Reajuste de tarifa de coleta de resíduos sólidos no Município de Terra Boa-Sanepar.
- Reajuste de tarifa de coleta de resíduos sólidos no Município de Apucarana-Sanepar.
- Reajuste de tarifa de coleta de resíduos sólidos no Município de Cianorte-Sanepar.
- Esclarecimentos ao Ofício Circular nº 01/2021-Agepar, solicitado pela empresa Viação Castelo Branco.
- Assuntos Gerais.
- Proposição: Análise da Legalidade da Inclusão de Ativos Não Onerosos na Base de Ativos Regulatória da Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR, na 1ª Revisão Tarifária Periódica do Setor
- ABRACE. Recurso Administrativo em Face da Atualização do Preço da Molécula do Gás.
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Procedimento Licitatório - Contratação de Consultoria Técnica Especializada em Regulação Assessoria e Apoio Técnico à AGEPAR Serviços de Saneamento.
- Reajuste Tarifário - Concessionária Caminhos do Paraná S/A.
- Proposta de Resolução de Parcelamento de Taxas de Regulação e Multas - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
- Proposta de regulamentação sobre emergência hídrica.
- Assuntos Gerais.
- Reajuste Tarifário COMPAGAS. Variação do Preço do Gás a partir do mês de Maio de 2021. Repasse Trimestral Extraordinário.
- Auto de Infração nº 003/2019 Prefeitura Municipal de Paranaguá/PR. Trapiches e Terminais de Embarque e Desembarque da Ilha do Mel;
- DER Contrato de Concessão nº 073/1997. Lote 03. 5º Termo Aditivo. Não efetivação;
- Atualização do Cronograma do Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2021;
- Parecer Jurídico sobre atribuições da Comissão de Licitação e procedimentos licitatórios no âmbito da Agepar;
- Proposta de regulamentação sobre emergência hídrica;
- Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos para relatoria, por distribuição e por proposição.
- Proposta de Tarifa Técnica do Serviço do Transporte Público Rodoviário da Região Metropolitana de Curitiba gerido pela COMEC, exclusivamente para fins de enfrentamento da pandemia do COVID-19.
- Procedimento de Autotutela. Contrato de Concessão nº 072/1997 - Concessionária Rodovias Integradas do Paraná S/A -VIAPAR.
- Reajuste da Tarifa da Travessia Ferry-Boat de Guaratuba;
- Assuntos Gerais.
- Regularidade da realização da Audiência Pública e Resultado da 1ª fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
- Alteração da Resolução Conjunta SEAP/AGEPAR, relativa à Avaliação de Estágio Probatório;
- Reajuste da Tarifa da Travessia Ferry-Boat de Guaratuba;
- Controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria.
- RODONORTE - Autotutela. Tarifa. Incompatibilidades. Depreciação. Degrau de Pista Dupla.
- SANEPAR - Solicitação de Reajuste COC 001/2002 - Cianorte. Assuntos Gerais.
- Recurso Voluntário contra o Auto de Infração nº 011/2019 - ECOCATARATAS.
- Proposta de Resolução do Processo Sancionador da Agepar.
- Apresentação, pelo Chefe de Gabinete, do controle da distribuição dos processos administrativos destinados para relatoria, com as informações dos processos apreciados, dos processos relatados e dos processos pendentes de relato, conforme deliberação do Conselho Diretor (ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA nº 020/2020, de 13 de outubro de 2020 apresentação em toda primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Auto de Infração nº 004/2017 - Concessionária da Travessia de Guaratuba S/A.
- Autorização para o Especialista em Regulação Nivaldo Martinez Junior, da COF/DAF, participar de treinamento online Escola de Regulação de Florença (FSR Florence School of Regulation).
- Caminhos do Paraná S/A. Auto de Infração nº 012/2019 - Termo de Ajuste de Conduta.
- Proposta de Resolução do Processo Sancionador da Agepar.
- Reajuste Anual das Tarifas de Pedágio das praças administradas pela ECONORTE (Lote 1).
- Prosseguimento do procedimento de autotutela - Rodovias Integradas do Paraná (VIAPAR).
- Assuntos gerais.
- Reajuste da parcela da margem de distribuição bruta da tarifa da COMPAGAS.
- Tarifa Resíduos Sólidos Urbanos - Reajuste SANEPAR - Guaporema.
- Solicitação de Reajuste COP 150/2015 - Indianópolis.
- Apresentação, pelo Chefe de Gabinete, do controle da distribuição dos processos administrativos destinados para relatoria, com as informações dos processos apreciados, dos processos relatados e dos processos pendentes de relato, conforme deliberação do Conselho Diretor (ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA nº 020/2020, de 13 de outubro de 2020 apresentação em toda primeira reunião ordinária do mês).
- Assuntos Gerais.
- Tomada de Subsídios, Análise de Impacto Regulatório, Norma Específica, Reajuste da Tarifa de Gás Canalizado e Conta Gráfica.
- Homologação do reajuste da molécula de gás - COMPAGÁS.
- Concessionária de Rodovias Integradas S.A: Processo de Autotutela; Depreciação; Degrau de Pista Dupla.
- Auto de Infração nº 008/2019 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem-DER/PR.
- Reajuste Tarifário Anual de Contrato de Resíduos Sólidos - Município de São Tomé.
- Reajuste Tarifário Anual de Contrato de Resíduos Sólidos - Município de Cornélio Procópio.
- Nomeação de Comissão para a Elaboração do Plano Estratégico da Agepar.
- Assuntos Gerais.
- Apresentação do controle da distribuição dos processos administrativos destinados para relatoria.
- Notificação de Autuação referente ao Auto de Infração nº 004/2019-GFQS/AGEPAR aplicado ao DER/PR.
- Notificação de Autuação referente ao Auto de Infração nº 006/2019-GFQS/AGEPAR, aplicado ao DER/PR.
- Assuntos Gerais.
- Homologação de proposta de Resolução relativa à Base de Ativos Regulatórios (BAR) para o Saneamento.
Travessia marítima da baía de Guaratuba, passagem livre no pedágio de ambulâncias e viaturas do corpo de bombeiros , numeração sequencial de resoluções , auto de Infração, transporte coletivo metropolitano, termo de referência para regulação do saneamento.
Suspensão da taxa de regulação transporte intermunicipal, andamento pregão eletrônico BAR, homologação de tarifas Compagás e assuntos gerais.
Regulamento geral dos serviços de saneamento básico no Paraná e assuntos gerais.
Regulamentação travessia Ilha do Mel, energia elétrica Sanepar para mercado livre, auto de infração Ecovia, regimento interno, licitação da concessão da travessia da baía de Guaratuba, alteração da resolução 007/2016.
Proposta de alteração da Resolução 007/2016, repasses tarifários à receita direta da Sanepar, minuta do termo de cooperação SECS, reajuste tarifário Sanepar - Cornélio Procópio, cálculo tarifário das linhas metropolitanas - COMEC, auto de infração - Ecovia Caminhos do Mar e assuntos gerais.
Proposta de alteração da Resolução 007/2016, reajuste tarifário Sanepar - Cornélio Procópio, auto de infração - Ecovia Caminhos do Mar e assuntos gerais.
Cálculo tarifário das linhas metropolitanas 2020 - COMEC, Regimento Interno, Reajuste da tarifa da travessia da Baía de Guaratuba e assuntos gerais.
Terceiro termo aditivo ao contrato de concessão nº 047/2009, Equilíbrio financeiro e manutenção do serviço de transporte coletivo metropolitano - pandemia COVID-19 e Prorrogação de prazo para pagamento da taxa de regulação - pandemia COVID-19e assuntos gerais.
Discussão de reajustes de tarifas durante este período de exceção Pandemia – Covid-19.
Contratação de consultoria para realização de revisão tarifária do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Curitiba, termo aditivo ao contrato de concessão nº 047/2009 – Ferry Boat, autorização para prorrogação do concurso público AGEPAR e contratação de novos servidores e assuntos gerais.
Minuta da resolução conjunta AGEPAR/SEAP nº 001/2020. Expedição de ordem de serviço extraordinária - rodovias que compõe o lote 01 do anel de integração contrato nº 071/1997 Concessionária ECONORTE.Contrato/Convênio de Serviços públicos de Água e Esgoto - Douradina.Informação Taxa de Regulação Empresa: Leonise Volz Andreia & Cia - Volzbus.Parcelamento de débitos Taxa de Regulação da AGEPAR Empresa: Viação Cidade de Ivaiporã Ltda.Parcelamento de débitos Taxa de Regulação AGEPAR Empresa: Viação Santana Iapó Ltda.
Tomada de Subsídios que contribua na construção de Análise de Impacto Regulatório que vise a elaboração de norma para o reajuste da tarifa média praticada do Gás Canalizado e assuntos gerais.
Nova proposta de metodologia de levantamento da base de ativos regulatória - sanemamento básico (água e esgoto).Minuta de resolução e minuta de regulamento de audiências públicas virtuais.Convênio de Cooperação entre o Estado do Paraná e o Município de Bela Vista do Paraíso para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Contrato de Programa nº 199-2020 firmado entre a SANEPAR e o Município de Candói, e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Candói, para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Contrato de Programa nº 203-2020 firmado entre a SANEPAR e o Município de Umuarama, e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Umuarama para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Jundiaí do Sul para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Redução da tarifa do gás natural distribuído pela COMPAGÁS; e Assuntos Gerais.
Convênio de Cooperação entre o Estado do Paraná e o Município de Bela Vista do Paraíso para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Contrato de Programa nº 199-2020 firmado entre a SANEPAR e o Município de Candói, e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Candói, para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Contrato de Programa nº 203-2020 firmado entre a SANEPAR e o Município de Umuarama, e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Umuarama para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Convênio deCooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Jundiaí do Sul para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Índice de Reajuste Tarifário 2020 - SANEPAR.Base de cálculo de PIS/COFINS sobre a prestação de serviços – COMPAGÁS.Alteração da margem bruta tarifária –COMPAGÁS.Assuntos Gerais.
Convênio de Cooperação entre o Estado do Paraná e o Município de Bela Vista do Paraíso para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Contrato de Programa nº 199-2020 firmado entre a SANEPAR e o Município de Candói, e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Candói, para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Contrato de Programa nº 203-2020 firmado entre a SANEPAR e o Município de Umuarama, e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Umuarama para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e o Município de Jundiaí do Sul para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Índice de Reajuste Tarifário 2020 - SANEPAR.Base de cálculo de PIS/COFINS sobre a prestação de serviços – COMPAGÁS.Alteração da margem bruta tarifária – COMPAGÁS.Assuntos Gerais.
Pedido de reanálise da tarifa de saneamento 2019/2020.Início da exigibilidade da tarifa do gás definida na Resolução n.º 18/2020.
Contrato de Programa nº 203-2020 firmado entre a SANEPAR e o Município de Umuarama, e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado do Paraná e omunicípio de Umuarama para a prestação dos serviços de saneamento pela SANEPAR.Convocação de Audiência Pública Virtual do Regulamento do Serviço de Travessia da Baía de Guaratuba.Incidência de PIS/CONFIS sobre tarifa de distribuição de gás canalizado - COMPAGÁS.Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura diante dos efeitos COVID-19.Homologação da Margem Bruta de Distribuição para os segmentos Cogeração, Matéria-Prima e Grandes Consumidores.Assuntos Gerais.
Homologação da Resolução Conjunta AGEPAR, CGE, PGE e SEIL, que objetiva identificar eventuais desequilíbrios econômicos nas concessões rodoviárias. Auto de Infração nº 09/2017 Empresa Concessionária Caminhos do Mar. Expedição de Ordem de Serviço Extraordinária nas Rodovias Lote 01 Anel de Integração Contrato nº 071/1997 Concessionária ECONORTE. Convênio e Contrato Programa Município de Candói SANEPAR. Convênio e Contrato Programa Município de Umuarama SANEPAR.Assuntos Gerais.
Escolha do Diretor da Agência que assumirá interinamente as funções de Presidente, nos termos do Art. 48, da Resolução nº 003/2018, em decorrência do término do mandato do atual Diretor Presidente.
Minuta da Resolução que estabelece as medidas para a retomada do trabalho presencial na AGEPAR.Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 16/2020 da AGEPAR.Regulamentação da Lei Complementar nº 222/2020.Antecipação dos Fundos Municipais SANEPAR.Assuntos Gerais.
FEPASC - Resolução nº 014/2020.Definição da data da Audiência Pública. Auto de Infração nº 002/2019 Agepar/SEIL.Reajuste Cornélio Procópio COP nº 047/2012 - SANEPAR.RTP Sanepar, Regulamentação da Lei Complementar nº 222/2020.
Auto de Infração nº 002/2019 - Agepar/SEIL.Reajuste Tarifário 2019 Empresa - Concessionária Caminhos do Paraná. Auto de Infração nº 009/2017 -Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A. Rodízio no abastecimento de água - Curitiba e RMC. Resolução nº 009/2020 - Procedimento Administrativo Sancionador. Assuntos Gerais.
FEPASC - Revisão Tarifária.Autotutela - Correção de Resolução Homologatória - Concessionária ECOCATARATAS.Concessão Rodoviária.Autotutela - Correção de Resolução Homologatória - ECOVIA. Assuntos Gerais.
Resolução nº 009/2016 - Procedimento Administrativo Sancionador. Manifestação Concessionária Rodonorte - Processo Autotutela. Manifestação Concessionária Viapar - Processo Autotutela. Auto de Infração nº 011/2019 - Concessionária Ecocataratas. Adiamento da Cobrança nas contas de água e esgoto - Tarifa Social.
Auto de Infração nº 013/2019 - Concessionária ECOVIA. Consulta Resolução nº 013/2020. Assuntos Gerais.
Consulta Pública - Conta Gráfica Gás Canalizado. Manifestação Concessionária Econorte -Processo Autotutela. Manifestação Concessionária Rodonorte -Processo Autotutela. Manifestação Concessionária Viapar - Processo Autotutela.
Processo de Autotutela Concessionária Caminhos do Paraná. Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2021. Contrato de Programa e Convênio de Cooperação Sanepar e Município de Jundiaí do Sul. Contrato de Programa e Convênio de Cooperação Sanepar e Município de Bela Vista do Paraíso. Minuta de Regulamento da Travessia de Guaratuba. Ratificação do Regulamento da Audiência Pública da Conta Gráfica do Gás. Manual para elaboração de Manifestações Técnicas. Agenda Regulatória. Plano Anual de Capacitação. Plano de Gestão Anual. Assuntos Gerais:.
Plano de Gestão Anual. Índice de Reajuste Tarifário 2020 Sanepar. Segunda RTP 2021 Sanepar e abertura de Consulta Pública. Proposta de Alteração da Resolução Normativa nº 6/2017 - Agepar. Mediação Governo do Estado X Sanepar. Agenda Regulatória. Portaria nº 048/2020 Constituição de Grupo de Trabalho Revisão Resoluções 08/2016 e 09/2016. Interpretação da Resolução Normativa nº 09/2016 (Processo Sancionador)
Plano de Gestão Anual. Índice de Reajuste Tarifário 2020 - Sanepar. Segunda RTP 2021 - Sanepar e abertura de Consulta Pública. Auto de Infração Viapar. Tarifa uso do sistema de distribuição TUSD. Mediação Governo do Estado X Sanepar. Assuntos Gerais
ROCD 001/2019 - ATA (Assuntos Gerais)
RECD 002/2019 - ATA (Solicitação de Revogação da Resolução Homologatória 010/2018 e assuntos VIAPAR)
ROCD 003/2019 - ATA (Assuntos Gerais)
ROCD 004/2019 - ATA ((Assuntos Gerais)
ROCD 005/2019 - ATA (Apresentação da Agenda Regulatória)
RECD 006/2019 - ATA (Reajuste Tarifário da Compagás)
ROCD 007/2019 - ATA (Reajuste Tarifário do Ferry Boat)
ROCD 008/2019 - ATA (Homolog. da proposta de Regulamento Geral de Serv. de Saneamento para fins de consulta pública)
RECD 009/2019 - ATA (Deliberação do substituto do Diretor Presidente em razão de fruição de seu período de férias)
RECD 010/2019 - ATA (Resolução sobre análise de termo aditivo do contrato de Ferry Boat)
RECD 011/2019 - ATA (Minuta da Resolução sobre isenção de pagamento da tarifa do Ferry Boat aos moradores de Guaratuba)
ROCD 012/2019 - ATA (reajuste tarifário da Sanepar e rescisão contratual da companhia com o município de Apucarana)
RECD 013/2019 - ATA (Reajuste tarifário da Sanepar)
ROCD 014/2019 - ATA (Assuntos gerais)
ROCD 015/2019 - ATA (Audiência e consulta pública para Regulamento Geral de Saneamento e homologação da estrutura de GNL)
RECD 016/2019 - ATA (Análise do prot. 15.627.747-9 sobre tarifa do transporte intermunicipal e protocolo 15.733.721-1 - Resolução nº 001/20 - Ferry Boat ERRATA: Ítem II leia-se 15.627.747-9)
ROCD 017/2019 - ATA (Tarifas do Sist. de Transporte Rod. Intermunicipal de Passag. e Análise do Protocolo15.733.721-1-Ferry Boat)
RECD 018/2019 - ATA (Protocolo 15.498.263-9-ECONORTE e Reajuste Tarifário Anual do Contrato de Concessão nº 071/97
ROCD 019/2019 - ATA (Regulamentação para Audiências Públicas dos Serviços de Saneamento e Cominações Estabelecidas no TAC da Travessia de Guaratuba)
RECD 020/2019 - ATA (Contratação de Auditoria Externa – FIPE, Análise do desconto Tarifa água e esgoto-SANEPAR e Prorrogação Contrato - FIPE)
ROCD 021/2019 - ATA (Contratação do Termo de Referência para Auditoria Externa–FIPE, Reajuste Tarifário Anual do Contrato de Concessão nº 071/97 - Econorte)
ROCD 022/2019 - ATA (Reajuste tarifário anual contrato de concessãonº 17 Econorte
ROCD 023/2019 - ATA (Elaboração da metodologia para o reajuste da tarifa média praticada pelo gás canalizado (Compagás), rescisão de contrato de resíduos sólidos de Cornélio
ROCD 024/2019 - ATA (Minutas do Termos de Ajuste de conduta TACs com a Comec e DER)
ROCD 025/2019 - ATA (Participação da Agepar no XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5ª Expo ABAR e Tomada de Subsídio para Metodolocia do Reajuste tarifário do Gás)
RECD 026/2019 - ATA (agenda audiência pública, assuntos sobre Ferry Boat, Gás Natural, Pedágio, convênio saneamento e participação no XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5º Expo ABAR)
RECD 027/2019 - ATA (Tarifa de serviço púbico de distribuição de Gás Natural e Resolução sobre Tarifa de Gás Natural – UEGA / COMPAGÁS.)
ROCD 028/2019 - ATA (Assuntos COMEC, DER e outros)
RECD 029/2019 - ATA (Cálculo Tarifário Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - DER)
RECD 030/2019 - ATA (Cálculo Tarifário das Linhas Metropolitanas - COMEC e Base de Ativos Regulatórios - SANEPAR)
ROCD 031/2019 - ATA (Proposta de Resolução para Reequilíbrio Econômico Financeiro (REF) em Contratos de Concessão Rodoviária)
ROCD 032/2019 - ATA (Proposta Orçamentária Agepar-2020 e Cálculo Tarifário das Linhas Metropolitanas-COMEC)
ROCD 033/2019 - ATA (Sugestão de concursados a serem designados na GFQS e Discussão de alterações de prazos de depreciação dos Contratos de Concessão, Participação de Técnicos em Comissões Externas, Orçamento 2020 da Agepar)
RECD 034/2019 - ATA (Apres. da Minuta de RN - Depreciação dos Contratos de Concessão Rodoviária, Cronograma da Revisão Tarifária dos Contratos de Concessão Rodoviária do Paraná)
RECD 035/2019 - ATA (Suspensão do Pagamento de Remuneração – Relator: Ivo Ericsson Camargo de Lima e Ofício do Tribunal de Justiça para que AGEPAR atue na qualidade de “ AMICUS CURIAE)
ROCD 036/2019 - ATA (Reajuste Tarifário linhas Metropolitanas, Contratação Metodologia de Atualização da BAR, Manual de Fiscalização Qualidade dos Serviços de Saneamento e Licitação Regulação do Saneamento)
ROCD 037/2019 - ATA (Assuntos Gerais)
ROCD 039/2019 - ATA (Projeto de Lei 549/2019 e Assuntos Gerais)
RECD 040/2019 - ATA (Esclarecimento sobre 2ª RTP da SANEPAR)
ROCD 041/2019 - ATA (Rodovias, Transporte Metropolitano, Gás, Ferry Boat e Assuntos Gerais)
RECD 042/2019 - ATA (Processo Sancionador, Transporte Intermunicipal, e Travessia da Ilha do Mel)
RECD 043/2019 - ATA (Nova Concessão Ferry Boat e Travessia Ilha do Mel)
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As convocações de reuniões já realizadas estão anexadas ao final da respectiva ATAS