Consultas Públicas

Consulta Pública nº 007/2024 - Definição de procedimentos de mediação para resolução de conflitos

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 21/2024 – ORDINÁRIA, realizada em 23 de julho de 2024, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Minuta de Resolução destinada a disciplinar o procedimento administrativo de mediação conduzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Minuta de Resolução destinada a disciplinar o procedimento administrativo de mediação conduzido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar”, consoante as informações e manifestações técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 22.110.798-5. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 7/2024.

Prazo: das 08h30min do dia 9 de agosto de 2024 às 20h30min do dia 8 de setembro de 2024.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h30min do dia 9 de agosto de 2024 e 20h30min do dia 8 de setembro de 2024.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 006/2024 - Manual de Revisão Tarifária Periódica de Saneamento Básico.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 16/2024 – EXTRAORDINÁRIA, realizada em 13 de junho de 2024, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito do “Manual de Revisão Tarifária Periódica de Saneamento Básico dos serviços de água e esgoto, conforme disposto na NOTA TÉCNICA n.º 7/2024-CSB, da Coordenadoria de Saneamento Básico da Diretoria de Regulação Econômica – DRE/AGEPAR”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito do “Manual de Revisão Tarifária Periódica de Saneamento Básico dos serviços de água e esgoto, conforme disposto na NOTA TÉCNICA n.º 7/2024-CSB, da Coordenadoria de Saneamento Básico da Diretoria de Regulação Econômica – DRE/AGEPAR”, consoante as informações e manifestações técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 20.960.153-2. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 6/2024.

Prazo: das 08h30min do dia 18 de junho de 2024 às 20h30min do dia 18 de julho de 2024.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h30min do dia 18 de junho de 2024 e 20h30min do dia 18 de julho de 2024.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 005/2024 - Proposta de Resolução que disciplina os procedimentos para a formalização de convênios de regulação dos serviços públicos de saneamento básico.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 15/2024 – ORDINÁRIA, realizada em 4 de junho de 2024, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “proposta de Resolução que disciplina os procedimentos para a formalização de convênios de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, no âmbito da Agepar”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “proposta de Resolução que disciplina os procedimentos para a formalização de convênios de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, no âmbito da Agepar”, consoante as informações e manifestações técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 22.107.420-3. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 5/2024.

Prazo: das 08h30min do dia 14 de junho de 2024 às 20h30min do dia 14 de julho de 2024.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h30min do dia 14 de junho de 2024 e 20h30min do dia 14 de julho de 2024.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 004/2024 - Minuta de Resolução do Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) do Serviço de Saneamento.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 10/2024 – ORDINÁRIA, realizada em 23 de abril de 2024, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Minuta de Resolução que aprova o Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço de Saneamento Básico (água e esgoto)”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Minuta de Resolução que aprova o Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) da 3ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do Serviço de Saneamento Básico (água e esgoto)”, consoante as informações contidas no processo administrativo de protocolo n.º 21.925.148-3. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 4/2024.

Prazo: das 08h00min do dia 26 de abril de 2024 às 20h00min do dia 11 de maio de 2024.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h00min do dia 26 de abril de 2024 e 20h00min do dia 11 de maio de 2024.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 003/2024 - Manual de Contabilidade Regulatória e Outras Normas referentes aos Serviços de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 5/2024 – EXTRAORDINÁRIA, realizada em 28 de fevereiro de 2024, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito do “Plano de Contas e Manual de Contabilidade Regulatória, Planilhas de Suporte para Contabilidade Regulatória, Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória e Planilhas de Suporte para Auditoria da Contabilidade Regulatória referentes ao serviço de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito do “Plano de Contas e Manual de Contabilidade Regulatória, Planilhas de Suporte para Contabilidade Regulatória, Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória e Planilhas de Suporte para Auditoria da Contabilidade Regulatória referentes ao serviço de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado”, consoante as informações contidas no processo administrativo de protocolo n.º 21.765.041-0. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 3/2024.

Prazo: das 08h00min do dia 5 de março de 2024 às 20h00min do dia 3 de abril de 2024.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h00min do dia 5 de março de 2024 e 20h00min do dia 3 de abril de 2024.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 002/2024 - Metodologia Preliminar para cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima referente à 1ª RTP 2024-2029 do serviço de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 2/2024 – EXTRAORDINÁRIA, realizada em 30 de janeiro de 2024, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Metodologia Preliminar para cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2024-2029 do serviço de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Metodologia Preliminar para cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2024-2029 do serviço de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado”, consoante as informações contidas no processo administrativo de protocolo n.º 21.565.791-4. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 2/2024.

Prazo: das 08h00min do dia 2 de fevereiro de 2024 às 20h00min do dia 3 de março de 2024.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h00min do dia 2 de fevereiro de 2024 e 20h00min do dia 3 de março de 2024.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 001/2024 - Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória do Saneamento Básico (água e esgoto).

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 32/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 19 de dezembro de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito das “recomendações técnicas e sugestões de alterações na RESOLUÇÃO AGEPAR n.º 1/2021, que trata da Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória do serviço de saneamento básico (água e esgoto)”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito das “recomendações técnicas e sugestões de alterações na RESOLUÇÃO AGEPAR n.º 1/2021, que trata da metodologia de avaliação de ativos do serviço de saneamento”, consoante as informações contidas no processo administrativo de protocolo n.º 20.929.231-9. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 1/2024.

Prazo: das 08h00min do dia 8 de janeiro de 2024 às 20h00min do dia 23 de janeiro de 2024 (prorrogado até as 20h00min do dia 06 de fevereiro de 2024).

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h00min do dia 8 de janeiro de 2024 e 20h00min do dia 23 de janeiro de 2024 (prorrogado até as 20h00min do dia 06 de fevereiro de 2024).

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 010/2023 - Metodologia de Cálculo da Taxa de Remuneração Regulatória (WACC).

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 30/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 5 de dezembro de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “metodologia a ser aplicada para a obtenção da Taxa de Remuneração Regulatória, que será obtida através do método do Custo Médio Ponderado do Capital, conhecido como WACC (Weighted Average Cost of Capital), conforme estabelecido no Contrato de Concessão do serviço de distribuição do gás canalizado”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “metodologia a ser aplicada para a obtenção da Taxa de Remuneração Regulatória, que será obtida através do método do Custo Médio Ponderado do Capital, conhecido como WACC (Weighted Average Cost of Capital), conforme estabelecido no Contrato de Concessão do serviço de distribuição do gás canalizado”, consoante as informações contidas no processo administrativo de protocolo n.º 21.077.725-3. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 10/2023.

Prazo: das 08h00min do dia 11 de dezembro de 2023 às 20h00min do dia 11 de janeiro de 2024.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h00min do dia 11 de dezembro de 2023 e 20h00min do dia 11 de janeiro de 2024.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

Consulta Pública nº 009/2023 - Proposta de Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2024.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 28/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 7 de novembro de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2024”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “proposta de Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2024”, consoante as informações contidas no processo administrativo de protocolo n.º 21.258.968-3. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 9/2023.

Prazo: das 08h00min do dia 13 de novembro de 2023 às 20h00min do dia 27 de novembro de 2023.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre 08h00min do dia 13 de novembro de 2023 e 20h00min do dia 27 de novembro de 2023.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

1. Extrato da Consulta Pública n.º 9/2023, publicado no DOE/PR;

2. Memorando n.º 4/2023 da Coordenadoria de Normatização Regulatória da Diretoria de Normas e Regulamentação – CNR/DNR-AGEPAR, processo n.º 21.258.968-3;

3. Proposta de Agenda Regulatória da Agepar para o ano de 2024, processo n.º 21.258.968-3;

4. Ata da Reunião n.º 28/2023 – ORDINÁRIA, do Conselho Diretor/Agepar, realizada em 7 de novembro de 2023.

Consulta Pública nº 008/2023 - Contribuições sobre a metodologia de reajuste tarifário anual do serviço de saneamento básico.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 22/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 29 de agosto de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “NOTA TÉCNICA N.º 10/2023-CSB, da Coordenadoria de Saneamento Básico da Diretoria de Regulação Econômica – CSB/DRE-AGEPAR, que trata da definição da metodologia de Reajuste Tarifário Anual a ser aplicada a partir do ano de 2024 para os serviços de saneamento básico de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “NOTA TÉCNICA N.º 10/2023-CSB, da Coordenadoria de Saneamento Básico da Diretoria de Regulação Econômica – CSB/DRE-AGEPAR, que trata da definição da metodologia de Reajuste Tarifário Anual a ser aplicada a partir do ano de 2024 para os serviços de saneamento básico de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 17.576.798-3. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 8/2023.

Prazo: das 08h00min do dia 12 de setembro de 2023 até as 20h00min do dia 12 de outubro de 2023.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre as 08h00min do dia 12 de setembro de 2023 e as 20h00min do dia 12 de outubro de 2023.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

1. Extrato da Consulta Pública n.º 8/2023, publicado no DOE/PR;

2. Nota Técnica n.º 10/2023-CSB (versão CP), da Coordenadoria de Saneamento Básico da Diretoria de Regulação Econômica – DRE/AGEPAR: Metodologia de Reajuste Tarifário – processo administrativo de protocolo n.º 17.576.798-3;

3. Voto do Conselheiro Relator, processo administrativo de protocolo n.º 17.576.798-3;

4. Ata da Reunião n.º 22/2023 – ORDINÁRIA, do Conselho Diretor/Agepar, realizada em 29 de agosto de 2023.

5. Relatório Circunstanciado da Consulta Pública.

6. Relatório Análise das Contribuições.

7. Nota técnica nº 10/2023 - Versão Final.

8. Ata da Reunião n.º 01/2024 – ORDINÁRIA, do Conselho Diretor/Agepar, realizada em 23 de janeiro de 2024.

Consulta Pública nº 007/2023 - Proposta de regulamentação do processo de odoração do gás natural canalizado.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 20/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 15 de agosto de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que objetiva “a regulamentação da relação de pontos de medição da concentração de odorante do gás (COG) e frequência de coleta de amostras na rede de distribuição de gás natural”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que objetiva “a regulamentação da relação de pontos de medição da concentração de odorante do gás (COG) e frequência de coleta de amostras na rede de distribuição de gás natural”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 19.105.608-6. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 7/2023.

Prazo: das 08h00min do dia 22 de agosto de 2023 até as 20h00min do dia 21 de setembro de 2023.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre as 08h00min do dia 22 de agosto de 2023 e as 20h00min do dia 21 de setembro de 2023.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

1. Extrato da Consulta Pública n.º 7/2023, publicado no DOE/PR;

2. Nota Técnica n.º 01/2023-CF, da Coordenadoria de Fiscalização da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços – DFQS/AGEPAR: Processo de Odoração do Gás Natural – processo administrativo de protocolo n.º 19.105.608-6;

3. Minuta de Resolução que “Estabelece a relação de pontos de medição da concentração de odorante do gás (COG) e frequência de coleta de amostras na rede de distribuição de gás natural no Estado do Paraná.” – Anexo 6 do processo administrativo de protocolo n.º 19.105.608-6;

4. Voto do Conselheiro Relator, processo administrativo de protocolo n.º 19.105.608-6;

5. Ata da Reunião n.º 20/2023 – ORDINÁRIA, do Conselho Diretor/Agepar, realizada em 15/08/2023.

6. Relatório Circunstanciado da Consulta Pública.

7. Análise das Contribuições da Consulta Pública.

Consulta Pública nº 006/2023 - Indicadores para Monitoramento da Qualidade do Serviço de Gás Canalizado.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 13/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 23 de maio de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que objetiva estabelecer os “procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração e de medição de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade dos serviços de Distribuição e Comercialização de Gás Canalizado”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que objetiva estabelecer os “procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração e de medição de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade dos serviços de Distribuição e Comercialização de Gás Canalizado”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 19.317.293-8. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 6/2023.

Prazo: de 30 de junho de 2023 a 30 de julho de 2023.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre os dias 30 de junho de 2023 e 30 de julho de 2023.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

1. Extrato da Consulta Pública n.º 6/2023, publicado no DOE/PR;

2. Nota Técnica n.º 05/2023-CQS, da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços – DFQS/AGEPAR: Proposta de Resolução – regulamentação da sistemática para monitoramento da qualidade dos serviços de distribuição e comercialização de gás canalizado – Anexo 4 do processo n.º 19.317.293-8;

3. Minuta de Resolução que “Estabelece a sistemática para o monitoramento da qualidade dos serviços de Distribuição e Comercialização de Gás Canalizado regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, e demais providências” – anexo 5 do processo n.º 19.317.293-8;

4. Voto do Conselheiro Relator, processo n.º 19.317.293-8;

5. Ata da Reunião n.º 13/2023 – ORDINÁRIA, do Conselho Diretor/Agepar.

6. Relatório Circunstanciado da Consulta Pública.

7. Relatório de Análise das Contribuições.

Consulta Pública nº 005/2023 - Indicadores para Monitoramento da Qualidade do Serviço de Saneamento Básico.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 12/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 9 de maio de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que objetiva estabelecer “procedimentos para a medição, o monitoramento e o controle da qualidade dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná e demais providências”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que objetiva estabelecer “procedimentos para a medição, o monitoramento e o controle da qualidade dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná e demais providências”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 19.313.943-4. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 5/2023.

Prazo: de 26 de maio de 2023 a 25 de junho de 2023.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre os dias 26 de maio de 2023 e 25 de junho de 2023.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

1. Extrato da Consulta Pública n.º 5/2023, publicado no DOE/PR;

2. Nota Técnica n.º 01/2023-CQS, da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços – DFQS/AGEPAR: Proposta de Resolução: regulamentação da sistemática para monitoramento e controle da qualidade dos serviços de saneamento – Anexo 7 do processo n.º 19.313.943-4;

3. Minuta de Resolução que “Estabelece os procedimentos para a medição, o monitoramento e o controle da qualidade dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná e demais providências” – anexo 9 do processo n.º 19.313.943-4;

4. Minuta do Anexo I da Resolução – planilha modelo – Anexo 4 do processo n.º 19.313.943-4;

5. Minuta do Anexo II da Resolução – Ficha de Indicadores de Qualidade – Anexo 6 do processo de protocolo n.º 19.313.943-4;

6. Voto do Conselheiro Relator, processo n.º 19.313.943-4;

7. Ata da Reunião n.º 12/2023 – ORDINÁRIA, do Conselho Diretor/Agepar.

8. Relatório Circunstanciado da Consulta Pública.

9. Relatório Análise das Contribuições da Consulta Pública.

Consulta Pública nº 004/2023 - Indicadores para Monitoramento da Qualidade do Serviço da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 9/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 25 de abril de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 19.314.246-0. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 4/2023.

Prazo: de 12 de maio de 2023 a 11 de junho de 2023.

Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.

As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.

As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.

Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.

Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre os dias 12 de maio de 2023 e 11 de junho de 2023.

As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Documentos:

1. Extrato da Consulta Pública n.º 4/2023, publicado no DOE/PR;

2. Nota Técnica n.º 02/2023-CQS, da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços – DFQS/AGEPAR: Proposta de minuta de resolução: Sistemática para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia da Baía de Guaratuba – processo n.º 19.314.246-0;

3. Minuta de Resolução que “Estabelece a sistemática para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, e demais providências”;

4. Voto do Conselheiro Relator, processo n.º 19.314.246-0;

5. Ata da Reunião n.º 9/2023 – ORDINÁRIA, do Conselho Diretor/Agepar.

6. Relatório Circunstanciado das Contribuições a CP 04/2023.

7. Relatório Análise das Contribuições a CP 04/2023,

Consulta Pública nº 003/2023 - Indicadores para Monitoramento da Qualidade do Serviço da Travessia Marítima da Ilha do Mel.

O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO N.º 9/2023 – ORDINÁRIA, realizada em 25 de abril de 2023, pela abertura de CONSULTA PÚBLICA como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Ilha do Mel”.

Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Ilha do Mel”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 19.316.800-0. O objeto da consulta pública, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Consultas Públicas – Consultas Públicas em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas) – Consulta Pública n.º 3/2023.