ROCD 028/2024
Item I de III
Protocolo: 18.927.897-7 e seu apenso 22.615.367-5.
Assunto: Pedido de Reconsideração em face de deliberação do Conselho Diretor/AGEPAR adotada na REUNIÃO Nº 17/2024 – ORDINÁRIA, realizada em 18 de junho de 2024 (Recurso NÃO CONHECIDO – preclusão temporal – intempestividade do recurso apresentado).
Interessado: CONCESSIONÁRIA DA TRAVESSIA DE GUARATUBA S/A.
Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados:
Item II de III
Protocolo: 22.107.420-3
Assunto: Proposta de Resolução que disciplina os procedimentos para os Convênios de Regulação.
Interessado: AGEPAR.
Diretor Relator: Rejane Maria Schirr Scolari.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados:
Item III de III
Assuntos Gerais: Aprovada por unanimidade a alteração da Resolução AGEPAR n.º 29/2024.