Item I de VIII

Protocolo: 18.524.547-0

Assunto: Proposta de Resolução que disciplina a Taxa de Regulação - TR/Agepar.

Interessado: AGEPAR

Diretor Relator: Maiquel Guilherme Zimann.

Decisão: Aprovado (por unanimidade).

Documentos Relacionados: Resolução n. 23 de 2022 - Agepar

Item II de VIII

Protocolo: 18.809.290-0

Assunto: Pedido de Reajuste 2022 - COP 1/2010 - Município de Apucarana.

Interessado: SANEPAR

Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.

Decisão: Aprovado, por unanimidade. Concedido à Sanepar reajuste de 10,5437% e aprovado, como valor mensal a ser praticado a partir de "abril" de 2022, o de R$ 267.321,57; também, mantida a data-base para novos pedidos de reajuste no mês de "março" de cada ano.

Documentos Relacionados: Resolução n. 21 de 2022 - Agepar

Item III de VIII

Protocolo: 15.723.040-9

Assunto: Contrato de Concessão n. 74/97 - Concessionária Caminhos do Paraná. Obras e investimentos não realizados.

Interessado: AGEPAR

Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.

Decisão: Aprovado, por unanimidade. Determinado o envio dos autos ao DER/PR para que este adote as providências que entender pertinentes com relação ao Contrato de Concessão Rodoviária número 74/1997, considerando principalmente que a concessão finalizou e, atualmente, está-se apurando o saldo contratual.

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Item IV de VIII

Protocolo: 17.266.186-6

Assunto: Reequilíbrio Econômico Financeiro - Contrato de Concessão n. 76/97 - Eixos Suspensos.

Interessado: Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A

Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.

Decisão: Aprovado, por unanimidade. Determinado o envio dos autos ao DER/PR para que este adote as providências que entender pertinentes com relação ao Contrato de Concessão Rodoviária número 76/1997, considerando principalmente que a concessão finalizou e, atualmente, está-se apurando o saldo contratual.

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Item V de VIII

Protocolo: 19.337.257-0

Assunto: Prorrogação dos efeitos da Resolução n. 16/Agepar - Transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba.

Interessado: AGEPAR e COMEC

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: Aprovada, por unanimidade. Referendada a decisão cautelar do Diretor-Presidente que deferiu a prorrogação da vigência da tarifa técnica estabelecida no artigo 1º (primeiro) da Resolução número 16, de 2021, da Agepar, ad referendum do colegiado; também, acolhida a proposta da Diretoria de Regulação Econômica - DRE e prorrogar os efeitos da Resolução número 16/2021-Agepar até que sobrevenha decisão do Conselho Diretor da Agepar acerca de eventual nova metodologia tarifária do transporte coletivo rodoviário metropolitano de Curitiba.

Documentos Relacionados: Resolução n. 20 de 2022 - Agepar

Item VI de VIII

Protocolo: 19.239.391-4

Assunto: Prorrogação do Contrato de Gestão n. 221/2021 - Serviço de gestão e administração do Terminal Aquaviário de embarque e desembarque de passageiros em Pontal do Sul, Município de Pontal do Paraná.

Interessado: ABALINE

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: Aprovada, por unanimidade. Autorizado o Município de Pontal do Paraná a celebrar termo aditivo de prorrogação do Contrato de Gestão número 221/2021 até 31 de maio de 2023, firmado com Associação de Barqueiros das Baías do Litoral Norte do Estado do Paraná - Abaline.

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Item VII de VIII

Protocolo: 18.769.566-0

Assunto: Monitoramento e revisão ordinária da Agenda Regulatória de 2022 da Agepar.

Interessado: AGEPAR

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: A servidora Kharen Herbst destacou que as alterações propostas constam no documento consolidado e que vai ser enviado para sua publicação, sendo tais alterações entendidas como necessárias, e que são alterações pontuais, formais basicamente, de atualização de cronogramas e mantendo os mesmos projetos regulatórios que já estavam previstos. Aprovado por unanimidade.

Documentos Relacionados: Resolução n. 22 de 2022 - Agepar

Item VIII de VIII

Assuntos Gerais: o Conselheiro Bráulio Fleury informou que gostaria de registrar e mencionar que ele estava ocupando, até este mês de agosto, a posição de Presidente da Comissão do Estágio Probatório da Agepar; que teve o prazer de coordenar os trabalhos de avaliação dos novos servidores do Quadro Próprio da Agepar, incluindo os Especialistas em Regulação e os Auxiliares de Regulação; que, atualmente a Presidente da Comissão é a servidora Rita de Cássia; que compuseram com o Conselheiro Bráulio Fleury a comissão o Dr. José Chede, a Dra. Maria de Guadalupe, e o Dr. Mário Jagher, nesse período; que agora a comissão teve 8 (oito) servidores concluindo o Estágio Probatório e as portarias já foram publicadas; que, no caso dos servidores que serão mencionados, apenas como registro, para parabenizar os servidores por completar esse ciclo, e para afirmar que os trabalhos técnicos que foram solicitados semestralmente e foram encaminhados foram de alta qualidade, sem exceção, e que, portanto, merecem a conclusão dessa etapa; que os servidores são os seguintes: Cândido Anderson Kaminski, Helmuth Germano Neto, Emerson de Vasconcelos Segundo, Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, Cecil Wagner Skaleski, Maiara Leonardi Gonçalves, Nivaldo Martinez Júnior, e Mariana Ribeiro Facundo de Souza; que, no mês seguinte, mais 5 (cinco) servidores. Finalizando, o Conselheiro Presidente aproveitou para externar os parabéns aos oito primeiros servidores estabilizados da Agepar, que, depois de mais de dez anos de existência da Agência, se tem o primeiro grupo de servidores estáveis; que em razão disso está de parabéns a Agência por seu desenvolvimento.