Item I de V

Protocolo: 17.898.822-0

Assunto: Pedidos de Parcelamento da Taxa de Regulação Agepar.

Interessado: AGEPAR

Diretor Relator: Daniela Janaina Pereira Miranda.

Decisão: Retirada de pauta por solicitação da Conselheira Relatora.

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Item II de V

Protocolo: 18.685.447-0

Assunto: Pedido de Parcelamento da Taxa de Regulação.

Interessado: E G Transportes Coletivos Ltda

Diretor Relator:Daniela Janaina Pereira Miranda.

Decisão: Retirada de pauta por solicitação da Conselheira Relatora.

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Item III de V

Protocolo: 18.809.014-1

Assunto: Reajuste Município de Terra Boa.

Interessado: SANEPAR

Diretor Relator: Daniela Janaina Pereira Miranda.

Decisão: Retirada de pauta por solicitação da Conselheira Relatora.

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Item IV de V

Protocolo: 

Assunto: Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição.

Interessado: AGEPAR

Diretor Relator: Chefe de Gabinete, em exercício, Amanda Vanzella Gonçalves.

Decisão: Foi apresentado somente o resumo do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, conforme deliberação do Conselho Diretor (ocorrida em 26/07/2022).

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Item V de V

Assuntos Gerais: Visando dar publicidade e transparência foi apresentada, pelo servidor Especialista em Regulação Nivaldo Junior, a proposta do orçamento anual para a LOA 2023; também, realizada a leitura da Informação Técnica nº 67/2022-COF/DAF-Agepar, contida no protocolo nº 19.288.032-7. Previsão de receitas no valor de R$ 44.483.879,00, valor de R$ 10.737.420,00 destinado ao recolhimento ao Tesouro Geral do Estado conforme obrigação legal, e o valor de R$ 34.246.459,00 que vai poder ser utilizado pela Agepar no exercício de 2023. Como conclusão, que o referido orçamento apresenta equilíbrio entre receita e despesa, de acordo com as orientações da LDO e em compatibilidade com o Plano Plurianual, e que os valores detalhados nos elementos de despesa serão cadastrados no sistema Sefanet até 12/08/2022. Com a concordância geral, nenhuma observação foi apresentada pelos demais Conselheiros (Daniela Janaína, Bráulio Fleury e Maiquel Zimann).