ROCD 023/2024
Item I de III
Protocolo: 19.709.907-0
Assunto: Cumprimento, pela Permissionária Internacional Marítima, do Art. 40 do Regulamento da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba (Resolução AGEPAR n.º 35/2020), no âmbito do Contrato de Permissão n.º 24/2022- DER/DOP.
Interessado: AGEPAR e Permissionária Internacional Marítima.
Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados:
Item II de III
Protocolo: 21.258.968-3
Assunto: Revisão Ordinária da Agenda Regulatória 2024 da AGEPAR.
Interessado: AGEPAR.
Diretor Relator: Alex Sandro Noel Nunes.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados: Resolução N° 35/2024
Item III de III
Assuntos Gerais: Nenhum outro assunto foi apresentado.