Item I de IV

Protocolo: 18.738.294-7 (e apenso nº 19.119.305-9)

Assunto: Processo Anual de Cálculo Tarifário - Decisão Liminar - Autos da Ação Coletiva nº 0003668-77.2022.8.16.0004 - 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Interessado: Fepasc e Rodopar

Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.

Decisão: Aprovada, por unanimidade, a proposta de reajuste de 7,87% para o serviço de transporte intermunicipal rodoviário de passageiros de longa distância e 8,68% para o serviço de transporte metropolitano do interior. Aguardar eventual modificação da decisão liminar para efetiva aplicação dos mesmos.

Documentos Relacionados: Voto

Item II de IV

Protocolo: 18.808.964-0

Assunto: Reajuste Tarifário - Contrato de Concessão 1/2002 - Resíduos Sólidos do Município de Cianorte.

Interessado: SANEPAR

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: Aprovada, por unanimidade, a proposta de reajuste, no índice de 16,1213%, da tarifa relacionada à execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cianorte. Antes de sua efetiva aplicação e cobrança, o reajuste acima aprovado deverá ser previamente homologado pelo Município de Cianorte, nos termos do Contrato de Concessão nº 1/2002 firmado com a Sanepar.

Documentos Relacionados: Voto; Resolução 18/2022 - Agepar.

Item III de IV

Protocolo: 

Assunto: Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (foi adiada na primeira reunião ordinária do mês, realizada em 12 de julho de 2022).

Interessado: AGEPAR

Diretor Relator: Chefe de Gabinete Marcos Teodoro Scheremeta.

Decisão: O Conselheiro Presidente, em exercício, declarou acatada a sugestão do Conselheiro Bráulio Fleury para que, nas próximas reuniões, somente seja apresentado o quadro resumo do controle com os processos pendentes de relato, tendo o Chefe de Gabinete afirmado que assim será procedido.

Documentos Relacionados: 

Item IV de IV

Assuntos gerais: iniciando a reunião, o Conselheiro Presidente em exercício, Antenor Demeterco, deu as boas-vindas ao recém nomeado e novo Diretor de Regulação Econômica, Maiquel Zimann, a quem desejou boa sorte e sucesso no exercício de seu mandato; também, que a Conselheira Daniela está em férias, com seu retorno previsto para o início do mês de agosto. O Conselheiro Bráulio Fleury complementou que, da mesma forma, o Diretor-Presidente Reinhold Stephanes também está em férias, com o retorno no início do mês de agosto.