ROCD 017/2024
Item I de III
Protocolo: 22.184.281-2
Assunto: Habilitação dos Municípios para o Repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMBSA).
Interessado: AGEPAR e Municípios de Nova Tebas, Cruzeiro do Sul e Piraquara.
Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados: Resolução N° 30/2024
Item II de III
Protocolo: 18.927.897-7
Assunto: Recurso administrativo à decisão que indeferiu pedido de Impugnação à Notificação de Lançamento – Taxa de Regulação (TR/AGEPAR) – protocolo n.º 20.421.178-7.
Interessado: CONCESSIONÁRIA DA TRAVESSIA DE GUARATUBA S/A.
Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados:
Item III de III
Assuntos Gerais: Nenhum outro assunto foi apresentado.