Item I de V

Protocolo: 20.066.493-0

Assunto: Análise do Edital de Concorrência n.º 7/2023-DER/DOP – Travessia Marítima da Baía de Guaratuba.

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Maiquel Guilherme Zimann.

Decisão: Pedido de retirada de pauta.

Documentos Relacionados: 

Item II de V

Protocolo: 20.327.574-9

Assunto: Proposta de Convênio de Regulação – Prestação de Serviço – Concessão do Serviço de Limpeza Urbana.

Interessado: Município de Rolândia e AGEPAR.

Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.

Decisão: Aprovada por unanimidade:  Reconhecido o mérito da AGEPAR para as funções de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; aprovar a Minuta do Termo de Convênio inserida no Anexo 2.

Documentos Relacionados:                                                                                                                                               

Item III de V

Protocolo: 20.227.534-6

Assunto: Pedido de Reajuste 2023 do Contrato de Programa (COP) n.º 1/2010 – Resíduos Sólidos Urbanos – Município de Apucarana.

Interessado: SANEPAR.

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: Aprovada por unanimidade:  Determinada a abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para recebimento de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados a respeito da proposta de ato normativo que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração e de medição de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade dos serviços de Distribuição e Comercialização de Gás Canalizado”.

Documentos Relacionados: Resolução 023/2023.                                                                                                                                       

Item IV de V

Protocolo: 19.934.951-1

Assunto: Pedido de Reajuste 2023 do Contrato de Programa (COP) n.º 124/2015 – Resíduos Sólidos Urbanos – Município de Guaporema.

Interessado: SANEPAR.

Diretor Relator: Bráulio Cesco Fleury.

Decisão: Aprovada por unanimidade: Conhecido do pedido de reajuste ao Contrato de Programa número 2/2010, firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná e o município de São Tomé, referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos, RSU, do município de São Tomé no aterro sanitário de Cianorte, para o período compreendido entre março de 2022 e fevereiro de 2023; e homologar o índice de reajuste da tarifa, referente Contrato de Programa número 2/2010, firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná e o município de São Tomé, à remuneração da prestação dos serviços relacionados aos Resíduos Sólidos Urbanos, RSU, no valor de 1,8584% (um inteiro e oito mil quinhentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento), passando a ser de R$ 197,63 (cento e noventa e sete reais e sessenta e três centavos) por tonelada de resíduos sólidos.

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Item V de V

Assuntos Gerais: Não houve.