Item I de III

Protocolo: 19.316.800-0

Assunto: Abertura de Consulta Pública - Minuta de Resolução - Metodologia de Monitoramento da Qualidade do Serviço - Travessias Marítimas - Ilha do Mel.

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Maiquel Guilherme Zimann.

Decisão: Aprovada por unanimidade. Determinada a abertura de Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, para recebimento de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados a respeito da proposta de ato normativo que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Ilha do Mel”.

Documentos Relacionados: 

Item II de III

Protocolo: 19.314.246-0

Assunto: Abertura de Consulta Pública - Minuta de Resolução - Metodologia de Monitoramento de Qualidade do Serviço - Travessia Marítima - Baía de Guaratuba - Agenda Regulatória 2022.

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.

Decisão: Aprovada por unanimidade. Determinada a abertura de Consulta Pública, por 30 dias, para recebimento de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados a respeito da Nota Técnica nº 2/2023 da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços - CQS e da respectiva minuta de resolução.

Documentos Relacionados:                                                                                                                                                                                                                                                                                          

Item III de III

Assuntos Gerais: Não houve.