ROCD 004/2023

  

Item I de IV

 

Protocolo: 19.602.109-1

Assunto: Solicitação de reajuste das tarifas do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros entre Pontal do Sul (Pontal do Paraná) e a Ilha do Mel (Paranaguá).

Interessado: ABALINE.

Diretor Relator: Daniela Janaína Pereira Miranda.

Decisão: Pedido de retirada de pauta.

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Item II de IV

 

Protocolo: 19.048.422-0

Assunto: Solicitação de retificação do art. 4º da Resolução Agepar nº 9, de 13 de abril de 2022.

Interessado: SANEPAR.

Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto.

Decisão: Aprovada por unanimidade. Substituição do vocábulo “média” por “metade” do artigo 4º da Resolução nº 9/2022, estendendo-se tal retificação também ao artigo 4º da Resolução nº 40/2020.

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Item III de IV

 

Protocolo: 

Assunto: Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Marcos Teodoro Scheremeta.

Decisão: 

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Item IV de IV

 

Assuntos Gerais: Não houve.