ROCD 001/2023

  

Item I de III

 

Protocolo: 16.095.700-0

Assunto: Recurso Voluntário. Auto de Infração nº 8/2019-GFQS/Agepar.

Interessado: DER/PR e AGEPAR.

Diretor Relator: Daniela Janaína Pereira Miranda.

Decisão: Aprovado por unanimidade. Deferimento parcial do Recurso Voluntário, aplicando-se a penalidade de Advertência Escrita em face do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), nos termos do artigo 87 da Resolução Normativa nº 27/2021 da Agepar.

Documentos Relacionados: Voto

  

Item II de III

 

Protocolo: 

Assunto: Apresentação do controle mensal da distribuição dos processos destinados para relatoria, por distribuição e por proposição (primeira reunião ordinária do mês).

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Marcos Teodoro Scheremeta.

Decisão: 

Documentos Relacionados:                                                                                                                              

Item III de III

 

Assuntos Gerais: Não houve.