RECD 010/2023
Item Único
Protocolo: 20.287.166-6
Assunto: 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar.
Interessado: AGEPAR.
Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado.
Decisão: Aprovada por unanimidade. Reconhecida a regularidade da Audiência Pública e das conclusões da equipe técnica apresentadas no relatório de análise das contribuições da Audiência; homologada a tarifa, aplicável ao ano 2023, a partir de 17 de maio, igual a R$ 6,4385/m³, representando um aumento percentual de 8,2327% com relação à tarifa vigente, conforme a Resolução Agepar nº 9/2022, de 13 de Abril de 2022; e homologada a proposta da Estrutura Tarifária apresentada no 3º cenário da Nota Técnica nº 14/2022, que está no Anexo 14 do processo, com a tarifa de água equivalente à tarifa de esgoto, na razão 1 para 1 e um período de adaptação para avaliação e adequação dos sistemas da concessionária, com implementação definitiva a partir do próximo ciclo tarifário, ou seja, a 3ª RTP, devendo, ainda ser criado um grupo de trabalho envolvendo Agepar e a Sanepar para acompanhamento dos dados reais nesta nova estrutura tarifária e eventuais ajustes antes de sua implementação de forma definitiva.
Documentos Relacionados: Resolução nº 12, 2023 - Agepar