RECD 007/2023
Item Único
Protocolo: 20.287.166-0
Assunto: Audiência Pública - 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar.
Interessado: AGEPAR e SANEPAR.
Diretor Relator: Maiquel Guilherme Zimann.
Decisão: Aprovada por unanimidade. Submissão à Audiência Pública, os seguintes documentos: a) Anexo 1 - Nota Técnica nº 7/2023 - Modelo Financeiro Geral para Definição Tarifária - CSB/DRE; b) Anexo 2 - Planilha do Modelo Econômico Financeiro; e c) Anexo 3 - Nota Técnica nº 14/2022 - CBS/DRE - Proposta da Estrutura Tarifária, juntados no processo. Determinada a realização de Audiência Pública, a qual deverá observar o regramento constante da Lei Complementar nº 222/2020, artigos 44 e 46, bem como do Regimento Interno da Agepar, artigos 115 e 125, aprovado pela Resolução nº 16/2022 - Agepar.
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