RECD 002/2024
Item I de IV
Protocolo: 21.608.536-1
Assunto: CONSULTA PÚBLICA n.º 1/2024 - Recomendações técnicas e sugestões de alterações na Resolução Agepar n.º 1/2021, que trata da Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória do Saneamento Básico (água e esgoto). Prorrogação do prazo de vigência da Consulta Pública pelo período de 10 (dez) dias úteis (do dia 24/01/2024 a 06/02/2024). Decisão Cautelar – Ratificação.
Interessado: AGEPAR e SANEPAR.
Diretor Relator: Reinhold Stephanes
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados:
Item II de IV
Protocolo: 21.565.791-4
Assunto: Metodologia Preliminar para cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima referente à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) 2024-2029 do serviço de Comercialização e Distribuição de Gás Canalizado – Abertura de Consulta Pública.
Interessado: AGEPAR e COMPAGAS.
Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
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Item III de IV
Protocolo: 17.981.171-5
Assunto: Processo Administrativo Sancionador. Auto de Infração n.º 3/2021. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Alteração no Contrato de Programa COP n.º 047/2012 firmado entre o Município de Cornélio Procópio e a SANEPAR. Termo Aditivo.
Interessado: AGEPAR e Município de Cornélio Procópio.
Diretor Relator: Antenor Demeterco Neto
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
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Item IV de IV
Protocolo: 21.578.820-2
Assunto: Reajuste Tarifário – Fevereiro/2024. Custo Médio Ponderado de Gás. Repasse da Parcela de Recuperação da Conta Gráfica. Margens de Distribuição. Homologação das Tabelas Tarifárias atualizadas.
Interessado: COMPAGAS.
Diretor Relator: Rejane Maria Schirr Scolari
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados: Resolução N° 7/2024