Leis e Atos
2024
- Resolução nº 048 de 09 de dezembro 2024
Aprova a Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2025. - Resolução nº 047 de 09 de dezembro 2024
Aprova o Plano de Contratações Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2025. - Resolução nº 046 de 09 de dezembro 2024
Aprova o Plano Anual de Capacitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2025. - Resolução nº 045 de 21 de novembro 2024
Altera o Anexo Único da Resolução AGEPAR n.º 20/2024 – Cronograma para a 3ª Revisão Tarifária Periódica – RTP dos serviços de saneamento básico de água e esgoto. - Resolução nº 044 de 19 de novembro 2024
Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2025. - Resolução nº 043 de 11 de novembro 2024
Homologa o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa n.º 47/2012 firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e o Município de Cornélio Procópio, e aprova o reajuste da tarifa referente à execução de serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do município de Cornélio Procópio, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 047/2012. - Resolução nº 042 de 23 de outubro 2024
Dispõe sobre o Cálculo Tarifário das linhas metropolitanas sob a gestão da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP para o período fevereiro/24 a janeiro/25, nos termos do Acordo homologado judicialmente nos autos nº 0000281-63.2012.8.16.0179, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. - Resolução nº 041 de 11 de outubro 2024 (Republicada por incorreção)
Disciplina os procedimentos para a formalização de convênios de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, delegados nos termos do art. 2º, inciso III da LC 222/2020. - Resolução nº 041 de 11 de outubro 2024
Disciplina os procedimentos para a formalização de convênios de regulação dos serviços públicos de saneamento básico, delegados nos termos do art. 2º, inciso III da LC 222/2020. - Resolução nº 040 de 08 de outubro 2024
Altera o Anexo Único da Resolução AGEPAR n.º 29/2024, de 13 de junho de 2024 – Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) do serviço de saneamento básico de água e esgoto. - Resolução nº 039 de 26 de setembro 2024
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU coletados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 150/2015. - Resolução nº 038 de 11 de setembro 2024
Aprova o Manual de Revisão Tarifária dos serviços de saneamento básico de água e esgoto - NOTA TÉCNICA n.º 7/2024-CSB/DRE-AGEPAR. - Resolução nº 037 de 03 de setembro 2024
Aprova o Plano de Contas e Manual de Contabilidade Regulatória, as Planilhas de Suporte para Contabilidade Regulatória, o Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória e as Planilhas de Suporte para Auditoria da Contabilidade Regulatória para a concessionária de distribuição de gás canalizado COMPAGAS – Companhia Paranaense de Gás, regulada pela AGEPAR. - Resolução nº 036 de 27 de agosto 2024
Dispõe sobre a habilitação dos municípios de São Sebastião da Amoreira e Santa Terezinha de Itaipu para repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA. - Resolução nº 035 de 14 de agosto 2024
Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da AGEPAR para o exercício de 2024. - Resolução nº 034 de 30 de julho 2024
Dispõe sobre nova estrutura tarifária e atualização do preço do gás referente ao serviço de distribuição gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS. - Resolução nº 033 de 02 de julho 2024
Aprova a TUSD, TUSDC e TUSDL referentes à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do gás canalizado, relativo à Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. - Resolução nº 032 de 26 de junho 2024
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU coletados no Município de Apucarana, no Aterro Sanitário do Município, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 001/2010. - Resolução nº 031 de 25 de junho 2024
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Terra Boa no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 003/2010. - Resolução nº 030 de 21 de junho 2024
Dispõe sobre a habilitação dos municípios de Novas Tebas, Cruzeiro do Sul e Piraquara para repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA. - Resolução nº 029 de 13 de junho 2024
Aprova o Plano de Fiscalização da Base de Remuneração Regulatória (BRR) do serviço de saneamento básico de água e esgoto. - Resolução nº 028 de 06 de junho 2024
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços de coleta, tratamento, e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão n.º COC 001/2002. - Resolução nº 027 de 05 de junho 2024
Altera a Resolução n.º 18/2023 que alterou a redação da Resolução n.º 10/2022, que dispõe sobre os critérios e as condições do repasse de parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela Agência Reguladora do Paraná - Agepar, aos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental. - Resolução nº 026 de 29 de maio 2024
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 002/2010. - Resolução nº 025 de 22 de maio 2024
Dispõe sobre a habilitação dos municípios de Engenheiro Beltrão, Umuarama, Itapejara do Oeste e Cascavel para repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA. - Resolução nº 024 de 26 de abril 2024
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS e as margens unitárias. - Resolução nº 023 de 26 de abril 2024
Aprova o reajuste da tarifa de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e do transporte coletivo metropolitano do interior sob competência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR para o exercício de 2024. - Resolução nº 022 de 26 de abril 2024
Estabelece a relação de pontos de medição da concentração de odorante do gás (COG) e frequência de coleta de amostras na rede de distribuição de gás natural no Estado do Paraná. - Resolução nº 021 de 25 de abril 2024
Aprova o reajuste da tarifa referente à prestação dos serviços de recebimento, tratamento, e disposição final dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 150/2015. - Resolução nº 020 de 24 de abril 2024
Aprova o cronograma para a 3ª Revisão Tarifária Periódica – RTP dos serviços de saneamento básico de água e esgoto. - Resolução nº 019 de 10 de abril 2024
Aprova o Reajuste Tarifário da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR para o ano de 2024. - Resolução nº 018 de 08 de abril 2024
Aprova o Manual de Gestão de Documentos da Atividade-Fim da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 017 de 14 de março 2024
Aprova a Metodologia de Avaliação da Base de Remuneração Regulatória – BRR do serviço de saneamento básico (água e esgoto). - Resolução nº 016 de 12 de março 2024
Aprova o Planejamento Estratégico 2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 015 de 04 de março 2024
Aprova o Plano de Gestão Anual 2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 014 de 04 de março 2024
Aprova o Relatório Anual de Gestão 2023 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 013 de 27 de fevereiro 2024
Designa Diretor para responder pela função de Diretor-Presidente no período de 04/03/2024 a 02/04/2024. - Resolução nº 012 de 21 de fevereiro 2024
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 124/2015. - Resolução nº 011 de 20 de fevereiro 2024
Aprova o PARECER N.º 1/2024-CJ, da Coordenadoria Jurídica da Diretoria de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná e dá outras providências. - Resolução nº 010 de 08 de fevereiro 2024
Atesta a capacidade econômico-financeira da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, nos termos do Art. 11-B, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e revoga a Resolução AGEPAR n.º 6, de 24 de janeiro de 2024. - Resolução nº 009 de 06 de fevereiro 2024
Aprova o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 008 de 01 de fevereiro 2024
Aprova a Metodologia de Reajuste Tarifário dos serviços de saneamento básico de água e esgoto, na forma da Nota Técnica n.º 010/2023-DRE/CSB/AGEPAR. - Resolução nº 007 de 30 de janeiro 2024
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS, e as margens unitárias. - Resolução nº 006 de 24 de janeiro 2024
Atesta a capacidade econômico-financeira da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, nos termos do Art. 11-B, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. - Resolução nº 005 de 22 de janeiro 2024
Aprova o Plano Anual de Contratações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2024. - Resolução nº 004 de 17 de janeiro 2024
Dispõe sobre reajuste da margem unitárias contida nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – Compagas. - Resolução nº 003 de 12 de janeiro 2024
Aprova a Agenda Regulatória da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2024. - Resolução nº 002 de 12 de janeiro 2024
Delibera quanto à política de concessão de promoções e progressões nas carreiras da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2023, na forma do art. 37, da Lei Complementar Estadual 190, de 2 de setembro de 2015. - Resolução nº 001 de 3 de janeiro 2024
Aprova o Plano Anual de Capacitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2024.
- Resolução nº 037 de 22 de novembro 2023
Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2024. - Resolução nº 036 de 21 de novembro 2023
Dispõe sobre homologação da tarifa técnica do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba sob competência da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná – AMEP, nos termos do Acordo homologado judicialmente nos autos n.º 0000281-63.2012.8.16.0179, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. - Resolução nº 035 de 16 de novembro 2023
Estabelece a sistemática para o monitoramento da qualidade do serviço de Distribuição de Gás Canalizado regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, e demais providências. - Resolução nº 034 de 10 de outubro 2023
Altera a Resolução n.º 10/2022, que dispõe sobre os critérios e as condições do repasse de parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela Agência Reguladora do Paraná - Agepar, aos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental. - Resolução nº 033 de 29 de setembro 2023
Dispõe sobre a metodologia de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro cabível na hipótese de eventuais atrasos na homologação do reajuste tarifário do Contrato de Concessão de Pátios Veiculares no Estado do Paraná. - Resolução nº 032 de 21 de setembro 2023
Aprova o Parecer n.º 1/2023-CJ, da Coordenadoria Jurídica da Diretoria de Normas e Regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 031 de 15 de setembro 2023
Altera a Resolução n.º 25, de 18 de julho de 2023, que estabelece a sistemática para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Ilha do Mel regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, e demais providências. - Resolução nº 030 de 28 de agosto 2023
Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória para o exercício de 2023. - Resolução nº 029 de 17 de agosto 2023
Regulamenta a Gratificação de Incentivo à Titularidade – GITI aos servidores do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - QPA. - Resolução nº 028 de 1º de agosto 2023
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS e as margens unitárias. - Resolução nº 027 de 28 de julho 2023
Altera o anexo da Resolução n.º 34, de 14 de dezembro de 2020, que aprovou o Manual para Elaboração de Manifestações Técnicas da Agepar. - Resolução nº 026 de 28 de julho 2023
Dispõe sobre reajuste das margens unitárias contidas nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. - Resolução nº 025 de 18 de julho 2023
Estabelece a sistemática para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Ilha do Mel regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, e demais providências. - Resolução nº 024 de 10 de julho 2023
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 124/2015. - Resolução nº 023 de 10 de julho 2023
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento, e disposição final de resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Apucarana no Aterro Sanitário do Município, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 001/2010. - Resolução nº 022 de 28 de junho 2023
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 002/2010. - Resolução nº 021 de 28 de junho 2023
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Terra Boa e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 003/2010. - Resolução nº 020 de 28 de junho 2023
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão n.º COC 001/2002. - Resolução nº 019 de 22 de junho 2023
Aprova o Relatório Anual de Gestão 2022 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 018 de 24 de maio 2023
Altera a Resolução nº 10/2022 - Agepar e prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo para os Municípios se adequarem às disposições relativas aos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental, sob pena de suspensão do reconhecimento tarifário. - Resolução nº 017 de 23 de maio 2023
Altera o Anexo da Resolução 26/2021, que designa os Grupos de Trabalho para a execução do Planejamento Estratégico da Agepar 2021-2024. - Resolução nº 016 de 11 de maio 2023
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Cornélio Procópio pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão nº COP 047/2012. - Resolução nº 015 de 28 de abril 2023
Designa Diretor para responder pela função de Diretor-Presidente no período de 02/05/2023 a 08/05/2023. - Resolução nº 014 de 28 de abril 2023
Aprova a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado, fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS. - Resolução nº 013 de 28 de abril 2023
Aprova o reajuste da tarifa de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros sob competência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR para o exercício de 2023. - Resolução nº 012 de 24 de abril 2023
Aprova a tarifa da 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico, relativo à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. - Resolução nº 011 de 13 de abril 2023
Dispõe sobre a metodologia de atualização das tarifas de transporte coletivo rodoviário de passageiros sob competência do DER/PR. - Resolução nº 010 de 22 de março 2023
Aprova o reajuste das tarifas de transporte público aquaviário de passageiros para as modalidades de transporte regular (barcos) e táxi náutico (lanchas) entre o balneário de Pontal do Sul, localizado no município de Pontal do Paraná e as comunidades de Nova Brasília e Encantadas, ambas localizadas na Ilha do Mel, município de Paranaguá, e das tarifas de gestão do terminal (barcos e táxis náuticos). - Resolução nº 009 de 10 de março 2023
Altera dispositivos da Resolução n.º 009, de 13 de abril de 2022, que homologou o Reajuste Tarifário da Sanepar para o ano de 2022, e da Resolução n.º 040, de 28 de dezembro de 2020, que homologou o Reajuste Tarifário da Sanepar para o ano de 2020. - Resolução nº 008 de 7 de fevereiro 2023
Aprova o Plano Anual de Contratações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2023. - Resolução nº 007 de 30 de janeiro 2023
Dispõe sobre reajuste da margem unitárias contida nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. - Resolução nº 006 de 30 de janeiro 2023
Designa Diretor para responder pela função de Diretor-Presidente no período de 31/1/2023 a 03/02/2023. - Resolução nº 005 de 30 de janeiro 2023 (Republicada por Incorreção)
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS e as margens unitárias. - Resolução nº 005 de 30 de janeiro 2023
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS e as margens unitárias. - Resolução nº 004 de 27 de janeiro 2023
Aprova o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2023. - Resolução nº 003 de 16 de janeiro 2023
Aprova a Agenda Regulatória para o exercício de 2023. - Resolução nº 002 de 16 de janeiro 2023 (Republicada por Incorreção)
Aprova o Plano de Medição da Qualidade de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2023. - Resolução nº 002 de 16 de janeiro 2023
Aprova o Plano de Medição da Qualidade de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2023. - Resolução nº 001 de 12 de janeiro 2023
Aprova o Plano Anual de Capacitação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2023.
- Resolução nº 032 de 21 de dezembro 2022
Aprova o Plano de Gestão Anual da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2023. - Resolução nº 031 de 08 de dezembro 2022
Aprova o Código de Ética e Conduta da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. - Resolução nº 030 de 05 de dezembro 2022
Delibera quanto à política de concessão de promoções e progressões nas carreiras da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o exercício de 2023, na forma do art. 37, da Lei Complementar Estadual 190, de 2 de setembro de 2015. - Resolução nº 029 de 24 de novembro 2022
Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2023. - Resolução nº 028 de 31 de outubro 2022
Dispõe sobre o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná. - Resolução nº 027 de 14 de outubro 2022
Altera dispositivos da Resolução n.º 27, de 6 de julho de 2021 que tratam do Compromisso de Ajustamento de Conduta. - Resolução nº 026 de 04 de outubro 2022
Altera o art. 1º da Resolução 24/2022 que designa Diretor para responder pela função de Diretor-Presidente no período de 15/09/2022 a 15/10/2022. - Resolução nº 025 de 19 de setembro 2022
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Cianorte, gerados no Município de Terra Boa, objeto do Contrato de Programa 03/2010. - Resolução nº 024 de 14 de setembro 2022
Designa Diretor para responder pela função de Diretor-Presidente no período de 15/09/2022 a 15/10/2022. - Resolução nº 023 de 30 de agosto 2022
Regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/AGEPAR. - Resolução nº 022 de 30 de agosto 2022
Aprova a revisão ordinária da Agenda Regulatória vigente no ano de 2022. - Resolução nº 021 de 30 de agosto 2022
Aprova o reajuste tarifário da prestação dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Apucarana, objeto do Contrato de Programa n.º 1/2010. - Resolução nº 020 de 30 de agosto 2022
Altera o §2º do artigo 1º da Resolução 16, de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a tarifa técnica do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba, para o período de calamidade pública de pandemia do vírus Sars-Cov-2 (Covid-19). - Resolução n° 019 de 5 de agosto 2022
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. - Resolução nº 018 de 2 de agosto 2022 (republicada por incorreção)
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cianorte, objeto do Contrato de Concessão – COC nº 1/2002. - Resolução nº 017 de 8 de julho 2022
Aprova o reajuste tarifário relacionado à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 124/2015. - Resolução nº 016 de 6 de julho 2022
Revoga a Resolução nº 3, de 20 de fevereiro de 2018, e estabelece o novo Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar. - Resolução nº 015 de 4 de julho 2022
Aprova o Manual para Redação e Publicação dos Atos Normativos da Agepar. - Resolução nº 014 de 29 de junho 2022
Designa Diretor para responder pela função de Diretor-Presidente no período de 1/7/2022 a 31/7/2022. - Resolução nº 013 de 28 de junho 2022
Define sobre o reajuste da tarifa de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros sob competência do DER/PR para o exercício de 2022, em cumprimento à decisão judicial do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. - Resolução nº 012 de 28 de junho 2022
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 02/2010. - Resolução nº 011 de 30 de maio 2022 (republicada por incorreção)
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS, e as margens unitárias. - Resolução nº 011 de 16 de maio 2022
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS, e as margens unitárias. - Resolução nº 010 de 12 de maio 2022
Dispõe sobre os critérios e as condições do repasse de parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela Agência Reguladora do Paraná - Agepar, aos Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental. - Resolução nº 009 de 13 de abril 2022
Homologa o Reajuste Tarifário da SANEPAR para o ano de 2022. - Resolução nº 008 de 29 de março 2022
Atesta a capacidade econômico-financeira da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, nos termos do Art. 11-B, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. - Resolução nº 007 de 29 de março 2022
Aprova o cronograma de trabalho da 2ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica - RTP dos serviços de saneamento básico de água e esgoto da Sanepar e define a atuação regulatória relativa à data-base de 2022. - Resolução nº 006 de 22 de março 2022
Aprova o Plano do Sistema de Gerência da Qualidade de Serviços Públicos Delegados do Paraná para o ano de 2022. - Resolução nº 005 de 7 de março 2022
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Cornélio Procópio pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão nº COP 047/2012. - Resolução nº 004 de 24 de fevereiro 2022
Dispõe sobre a atualização do preço do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS, reajuste das margens de distribuição e represamento do repasse do saldo acumulado da Conta Gráfica. - Resolução nº 003 de 26 de janeiro 2022
Dispõe sobre o tratamento da cobrança da primeira ligação de esgoto de clientes residenciais por parte da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. - Resolução nº 002 de 19 de janeiro 2022
Deliberação do Conselho Diretor quanto à política de concessão de promoções e progressões nas carreiras da Agepar para o exercício de 2022, na forma do Art. 37 da Lei Complementar Estadual nº 190, de 2 de setembro de 2015. - Resolução nº 001 de 03 de janeiro 2022
Aprova o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços da Agepar para o ano de 2022.
- Resolução nº 045 de 22 de dezembro 2021
Disciplina, no âmbito da Agência Reguladora do Paraná – Agepar, os procedimentos para atendimento ao disposto no artigo 10-B da nova redação da Lei Federal nº 11.445/2007 e no Decreto Federal nº 10.710/2021, que a regulamentou. - Resolução nº 044 de 22 de dezembro 2021
Aprova o reajuste das tarifas de transporte público aquaviário de passageiros para as modalidades de táxi náutico (lanchas) e transporte regular (barcos), entre o balneário de Pontal do Sul, localizado no município de Pontal do Paraná e as comunidades de Nova Brasília e Encantadas, ambas localizadas na Ilha do Mel, município de Paranaguá. - Resolução nº 043 de 21 de dezembro 2021
Aprova o Plano Anual de Capacitação da Agência Regulatória de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, para o ano de 2022. - Resolução nº 042 de 21 de dezembro 2021
Revoga Resoluções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar. - Resolução nº 041 de 16 de dezembro 2021
Aprova a Agenda Regulatória da AGEPAR para o ano de 2022. - Resolução nº 040 de 08 de dezembro 2021
Dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. - Resolução nº 039 de 26 de novembro 2021
Determina a publicação de Resoluções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar no Diário Oficial do Estado do Paraná. - Resolução nº 038 de 24 de novembro 2021
Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2022. - Resolução nº 037 de 10 de novembro 2021
Altera o anexo da Resolução nº 15, de 14 de abril de 2021, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar. - Resolução nº 036 de 5 de novembro 2021
Revoga a Resolução nº 32/2021-AGEPAR e restaura, na integralidade, os efeitos da Resolução nº 31/2021-AGEPAR. - Resolução nº 035 de 29 de setembro 2021
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 150/2015. - Resolução nº 034 de 29 de setembro 2021
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 124/2015. - Resolução nº 033 de 29 de setembro 2021
Altera o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar aprovado pela Resolução nº 33/2020-AGEPAR. - Resolução nº 032 de 28 de setembro 2021
Suspende a Resolução nº 31/2021-AGEPAR. - Resolução nº 031 de 29 de julho de 2021
Homologa o reajuste tarifário dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e metropolitano do interior, sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR. - Resolução nº 030 de 29 de julho de 2021
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS. - Resolução nº 029 de 22 de julho de 2021
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 02/2010. - Resolução nº 028 de 06 de julho de 2021
Aprova o Planejamento Estratégico da Agepar 2021-2024. - Resolução nº 027 de 06 de julho de 2021
Estabelece infrações, respectivas sanções e o procedimento para sua aplicação pela Agepar às entidades reguladas e ao Poder Concedente em razão do descumprimento da legislação, dos instrumentos de delegação e das normas regulatórias emitidas pela Agência Reguladora. - Resolução nº 026 de 06 de julho de 2021
Designa os Grupos de Trabalho para a execução do Planejamento Estratégico da Agepar 2021-2024. - Resolução nº 025 de 02 de julho de 2021
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Apucarana, objeto do Contrato de Programa nº 01/2010. - Resolução nº 024 de 02 de julho de 2021
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Cianorte, gerados no Município de Terra Boa, objeto do Contrato de Programa nº 03/2010. - Resolução nº 023 de 02 de julho de 2021
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município de Cianorte, objeto do Contrato de Concessão nº 001/2002. - Resolução nº 022 de 24 de junho de 2021
Aprova o PARECER nº 2/2021-DNR/AGEPAR. - Resolução nº 021 de 10 de junho de 2021
Acresce o § 3º do art. 2º e os anexos à Resolução nº 40/2020, de 29 de dezembro de 2020, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, que dispõe sobre o Reajuste Tarifário da SANEPAR para o ano de 2020. - Resolução nº 020 de 04 de maio de 2021
Aprova o parecer nº 1/2021 da DNR da Agepar. - Resolução nº 019 de 06 de maio de 2021
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS. - Resolução nº 018 de 04 de maio de 2021
Atualiza o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2021. - Resolução nº 017 de 29 de abril de 2021
Ratifica os efeitos da RESOLUÇÃO 011/2021-AGEPAR, e prorroga a suspenção da tramitação dos pedidos de reajuste ou revisão tarifários, bem como de equilíbrio econômico-financeiro solicitados pela empresa concessionária VIAPAR. - Resolução nº 016 de 29 de abril de 2021
Dispõe sobre a tarifa técnica do serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba, para período da pandemia do vírus Sars-Cov-2 (Covid-19). - Resolução nº 015 de 14 de abril de 2021
Homologa a tarifa preliminar da 1ª Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica do saneamento básico, relativo à política tarifária da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar. - Resolução nº 014 de 26 de março de 2021
Mantém a suspensão da tramitação dos pedidos de reajuste ou revisão tarifários, bem como de equilíbrio econômico-financeiro solicitados pela empresa Concessionária RODONORTE. - Resolução nº 013 de 23 de março de 2021
Altera a Resolução nº 25, de 13 de outubro de 2020, a qual estabelece as medidas para a retomada do trabalho presencial na Agência reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR. - Resolução Conjunta Agepar/SEAP nº 001 de 24 de março de 2021
Altera a Resolução Conjunta AGEPAR/SEAP nº 1, de 04 de junho de 2020, a qual institui o Regulamento para a Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório – AVDE da AGEPAR. - Resolução nº 012 de 22 de março de 2021 - Versão Word da Resolução Versão Word do Anexo I Versão Word do Anexo II
Estabelece infrações, respectivas sanções e o procedimento para sua aplicação pela Agepar às entidades reguladas e ao poder concedente em razão do descumprimento da legislação, dos instrumentos de delegação e das normas regulatórias emitidas pela Agência Reguladora. - Resolução nº 011 de 23 de fevereiro de 2021
Ratifica os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 032/2020-AGEPAR, e prorroga a suspensão da tramitação dos pedidos de reajuste ou revisão tarifários, bem como de equilíbrio econômico-financeiro solicitados pela empresa concessionária VIAPAR. - Resolução nº 010 de 9 de fevereiro de 2021
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 150/2015. - Resolução nº 009 de 12 de fevereiro de 2021
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 124/2015. - Resolução nº 008 de 12 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. - Resolução nº 007 de 04 de fevereiro de 2021
Aprova o Plano de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços 2021. - Resolução nº 006 de 01 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre o mecanismo de recuperação das variações do preço do gás e do transporte nas tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná. - Resolução nº 005 de 01 de fevereiro de 2021
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS. - Resolução nº 004 de 26 de janeiro de 2021
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Cornélio Procópio, objeto do Contrato de Programa nº 047/2012. - Resolução nº 003 de 26 de janeiro de 2021
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé, objeto do Contrato de Programa nº 02/2010. - Resolução nº 002 de 26 de janeiro de 2021
Prorroga a suspensão da tramitação dos pedidos de reajuste ou revisão tarifários, bem como de equilíbrio econômico-financeiro solicitados pela empresa Concessionária RODONORTE. - Resolução nº 001 de 06 de janeiro de 2021
Aprova a Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatório do setor de saneamento básico de água e esgoto Nota Técnica nº 001/2021-CES/DRE/AGEPAR.
- Resolução Conjunta Agepar/SEAP nº 001/2020
- Regulamento para Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório - AVDE - da AGEPAR.
- Resolução nº 041 de 29 de dezembro de 2020
- Aprova o Plano de Gestão Anual da Agepar-2021.
- Resolução nº 040 de 29 de dezembro de 2020
- Homologa o Reajuste Tarifário da SANEPAR para o ano de 2020 e revoga a Resolução nº 019, de 28 de agosto de 2020.
- Resolução nº 039 de 28 de dezembro de 2020
- Altera a Resolução Normativa nº 009/2016 - AGEPAR.
- Resolução nº 038 de 28 de dezembro de 2020
- Altera a Resolução Normativa nº 006/2017 - AGEPAR.
- Resolução nº 037 de 21 de dezembro de 2020
- Aprova a Agenda Regulatória da AGEPAR para o ano de 2021.
- Resolução nº 036 de 21 de dezembro de 2020
- Aprova o Plano Anual de Capacitação da Agepar para o ano de 2021.
- Resolução nº 035 de 16 de dezembro de 2020
- Aprova o Regulamento da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba.
- Resolução nº 034 de 14 de dezembro de 2020
- Aprova o Manual para Elaboração de Manifestações Técnicas da AGEPAR.
- Resolução nº 033 de 07 de dezembro de 2020
- Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor da Agepar para o ano de 2021.
- Resolução nº 032 de 26 de novembro de 2020
Suspende a tramitação dos pedidos de reajuste ou revisão tarifários, bem como de equilíbrio econômico-financeiro solicitados pela empresa concessionária VIAPAR. - Resolução nº 031 de 26 de novembro de 2020
Suspende a tramitação dos pedidos de reajuste ou revisão tarifários, bem como de equilíbrio econômico-financeiro solicitados pela empresa Concessionária RODONORTE. - Resolução nº 030 de 26 de novembro de 2020
Suspende a tramitação dos pedidos de reajuste ou revisão tarifários, bem como de equilíbrio econômico-financeiro solicitados pela Empresa Concessionária ECONORTE. - Resolução nº 029 de 26 de novembro de 2020
Revoga a Resolução nº 013/2020-AGEPAR. - Resolução nº 028 de 20 de novembro de 2020
Homologa o cálculo tarifário do Transporte Metropolitano e Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. - Resolução nº 027 de 10 de novembro de 2020
Anula a Resolução Homologatória nº 05/2016- Agepar e suspende a tramitação dos pedidos de reajuste tarifário solicitados pela Empresa Concessionária ECOCATARATAS. - Resolução nº 026 de 10 de novembro de 2020
Anula a Resolução Homologatória nº 05/2017 - Agepar e suspende a tramitação dos pedidos de reajuste tarifário solicitados pela Empresa Concessionária ECOVIA Caminhos do Mar S/A. - Resolução nº 025 de 13 de outubro de 2020
Estabelece as medidas para a retomada do trabalho presencial na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR. - Resolução nº 024 de 22 de setembro de 2020
Aprova o texto da Resolução Conjunta a ser formalizada pela AGEPAR, PGE, CGE e DER, instituindo Grupo de Trabalho Interinstitucional para realização de estudos técnicos e outros, objetivando identificar eventuais desequilíbrios econômicos na execução dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração. - Resolução nº 023 de 15 de setembro de 2020
Dispõe sobre a tarifa do gás canalizado por segmentos específicos. - Resolução nº 022 de 15 de setembro de 2020
Dispõe a respeito de impostos sobrea tarifa do gás canalizado. - Resolução nº 021 de 11 de setembro de 2020
Dispõe sobre a substituição das sessões presenciais de Audiências Públicas por sessões públicas transmitidas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico, em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e estabelece o Regulamento das Audiências Públicas Virtuais. - Resolução nº 020 de 1º de setembro de 2020
Suspende o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, concedido pela Resolução nº 019, de 28 de agosto de 2020. - Resolução nº 019 de 28 de agosto de 2020
Homologa o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. - Resolução nº 018 de 12 de agosto de 2020 - Republicada em 27 de outubro de 2020.
Dispõe sobre a atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGÁS. - Resolução nº 017 de 28 de maio de 2020
Dispõe sobre o restabelecimento do expediente presencial na sede da AGEPAR durante o período de Pandemia do Coronavírus (COVID-19). - Resolução nº 016 de 29 de abril de 2020
Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviço da Travessia da Baía de Guaratuba - Contrato de concessão nº 047/2009 - Ferry Boat. - Resolução nº 015 de 17 de abril de 2020
Dispõe sobre a suspensão da concessão de reajustes das tarifas dos serviços públicos delegados pelos concessionários e/ou permissionários, em decorrência da Pandemia do Coronavírus – COVID-19. - Resolução nº 014 de 15 de abril de 2020
Dispõe sobre providências a serem adotadas para a prorrogação do pagamento da taxa de regulação dos concessionários e/ou permissionários de serviços públicos delegados, em decorrência da Pandemia do Coronavírus– COVID 19. - Resolução nº 013 de 15 de abril de 2020
Dispõe sobre providências a serem adotadas quanto ao equilíbrio financeiro e manutenção do serviço de Transporte Coletivo Metropolitano, em decorrência da Pandemia do Coronavírus– COVID 19. - Resolução nº 012 de 2 de abril de 2020
Dispõe sobreas medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), especificamente quanto a prorrogação da suspensão do trabalho presencial. - Resolução nº 011 de 23 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), especificamente quanto ao trabalho presencial. - Resolução nº 010 de 18 de março de 2020
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). - Resolução nº 009 de 16 de março de 2020
Homologa reajuste da tarifa básica da travessia da Baía de Guaratuba. - Resolução nº 008 de 13 de março de 2020
Dispõe sobre o novo procedimento de inscrição em dívida ativa dos créditos da Agepar. - Resolução nº 007 de 13 de março de 2020
Homologa Reajuste da Tarifa de Coleta de Resíduos sólidos. - Resolução nº 006 de 03 de março de 2020
Aprova o edital de licitação da concessão da travessia de veículos e pedestres da Baía de Guaratuba. - Resolução nº 005 de 03 de março de 2020
Indefere recurso interposto pela concessionária ECOVIA - Caminhos do Mar contra a decisão da Comissão Julgadora, no Auto de Infração de nº 008/2017. - Resolução nº 004 de 03 de março de 2020
Autoriza o avanço dos estudos dos procedimentos para a migração de unidades consumidoras de energia elétrica da SANEPAR para o mercado livre. - Resolução nº 003 de 14 de fevereiro de 2020
Homologa o regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná. - Resolução nº 002 de 30 de janeiro de 2020
Homologa o reajuste tarifário por segmento de mercado, dos serviços públicos de fornecimento de gás canalizado prestados pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS. - Resolução nº 001 de 24 de janeiro de 2020
Dispõe sobre o regramento para a numeração das resoluções e das reuniões do Conselho Diretor da AGEPAR.
Resoluções Normativas 2019
- Resolução Normativa nº 006, de 30 de setembro de 2019.
Dispõe sobre o Cronograma de Revisão Tarifária dos Contratos de Concessão Rodoviária nº 071/97, 072/97, 073/97, 074/97, 075/97 e 076/97. - Resolução Normativa nº 005, de 30 de setembro de 2019.
Dispõe sobre a metodologia para a aplicação da regra de depreciação utilizada no reequilíbrio dos Contratos de Concessão Rodoviária nº 071/97, 072/97, 073/97, 074/97, 075/97 e 076/97. - Resolução Normativa nº 004, de 27 de agosto de 2019.
Dispõe sobre a metodologia de cálculo para o efetivo cumprimento da política tarifária e suas consequências, prevista nos Contratos de Concessão Rodoviária nº 071/97, 072/97, 073/97, 074/97 e 075/97, no parâmetro referente ao “Degrau de Pista Dupla”. - Resolução Normativa nº 003, de 08 de agosto de 2019.
Estabelece os critérios para a isenção, no Anel de Integração, da cobrança de tarifa de pedágio de veículos da categoria oficial. - Resolução Normativa nº 002, de 21 de maio de 2019..
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa na travessia da Baia de Guaratuba, para veículos emplacados e pertencentes a proprietários residentes no Município de Guaratuba – PR. - Resolução Normativa nº 001, de 04 de abril de 2019.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa na travessia da Baia de Guaratuba, para veículos emplacados e pertencentes a proprietários residentes no município de Guaratuba-PR.
Resoluções Normativas 2018
- Resolução nº 006, de 02 de outubro de 2018.
Altera a Resolução Normativa nº 003, de 20 de fevereiro de 2018, especificamente ao que se refere ao quórum mínimo para a realização das reuniões do Conselho Consultivo da AGEPAR. - Resolução nº 005, de 04 de setembro de 2018
Estabelece os critérios para a isenção, no Anel de Integração, da cobrança de tarifa de pedágio de veículo de categoria "oficial" - Resolução nº 004, de 10 de abril de 2018.
Altera o Anexo a que se refere a Resolução nº 004, de 04 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o procedimento de recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura, instituída pelo artigo nº 34 da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002. - Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018.
Revoga a Resolução nº 006, de 05 de setembro de 2016, e estabelece o novo Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR. - Resolução nº 002, de 19 de fevereiro de 2018.
Altera a Resolução Normativa nº 009, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador em matéria de competência da AGEPAR. - Resolução nº 001, de 19 de fevereiro de 2018.
Altera a Resolução Normativa nº 008, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as infrações e as sanções aplicáveis pela AGEPAR ao Poder Concedente e às entidades reguladas de prestação de serviços públicos delegados de infraestrutura do paraná.
Resoluções Normativas 2017
- Resolução Normativa nº 006, de 19 de setembro de 2017.
Institui o Marco de Gestão Estratégica de Pessoas - Resolução Normativa nº 005, de 08 de agosto de 2017.
Define Prazo para atendimento a que se refere a Resolução Normativa nº 004, de 20 de junho de 2017. - Resolução Normativa nº 004, de 20 de junho de 2017.
Estabelece uniformização da sinalização de obras, de serviços de conservação, de situações de emergência e demais interferências no fluxo normal das rodovias concessionadas sob circunscrição do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná. - Resolução Normativa nº 003, de 09 de maio de 2017.
Estabelece normas para implantação do Sistema de Auditoria e Monitoramento de Tráfego nas praças de pedágio das rodovias administradas sob o regime de concessão no Estado do Paraná e revoga as Resoluções Normativas nº 008, de 27 de agosto de 2013, e nº 003, de 13 de março de 2014. - Resolução Normativa nº 002, de 03 de maio de 2017.
Aprova as respostas às contribuições recebidas na Consulta Pública realizada no período de 10 a 22 de março de 2017. - Resolução Normativa nº 001, de 07 de março de 2017.
- ANEXO Resolução Normativa 001 - NOTA TÉCNICA
Aprova a Nota Técnica Preliminar da Revisão Tarifária Periódica da SANEPAR e designa datas para a realização da Consulta e Audiência Pública.
Resoluções Normativas 2016
- Resolução nº 009 de 13 dezembro de 2016.
Aprova a norma que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador em matéria de competência da AGEPAR. - Resolução nº 008 de 13 dezembro de 2016.
Dispõe sobre as infrações e as sanções aplicáveis pela AGEPAR ao poder concedente e às entidades reguladas de prestação de serviços públicos delegados de infraestrutura do Paraná. - Resolução nº 007 de 13 de dezembro de 2016.
Dispõe sobre o procedimento de inscrição em Dívida Ativa dos créditos da AGEPAR. - Resolução nº 006 de 05 de setembro de 2016.
Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Infraestrutura do Paraná, e dá outras providências. - Resolução nº 005 de 23 de junho de 2016.
Designa comissão para proceder à análise quanto a inservibilidade e/ou desnecessidade de Bens Móveis - Resolução nº 004 de 07 de junho de 2016.
Aprova Parecer pela Homologação Concorrência nº 01/2014 - DER/PR, na modalidade Concessão Patrocinada por meio de Parceria Público Privada - Resolução nº 003 de 19 de abril de 2016.
Designa Comissão Permanente de Licitações AGEPAR. - Resolução nº 002 de 30 de março de 2016.
Manutenção do reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná para a data base. - Resolução nº 001 de 20 de Janeiro de 2016.
Designa servidor para substituir e desempenhar as atividades de Agente de Controle na AGEPAR.
Resoluções Normativas 2015
- Resolução nº 007 de 16 de outubro de 2015.
Ajusta o Orçamento da AGEPAR. - Resolução nº 006 de 03 de setembro de 2015.
Designa Gestor do Contrato nº 008/2014/SEAP/DETO. - Resolução nº 005, de 01 de setembro de 2015.
Define a substituição do Diretor-Presidente. - Resolução nº 004 de 01 de setembro de 2015.
Revoga a Resolução nº 002, de 15 de abril de 2015, que trata da regulamentação do art. 17 da Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. - Resolução nº 003 de 07 de maio de 2015.
Designa o Diretor de Fiscalização e Qualidade de Serviços como Gestor do Contrato 001/2013 - AGEPAR, firmado com a FIPE. - Resolução nº 002 de 15 de abril de 2015.
Regulamentação do Art. 17 da Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. - Resolução nº 001 de 22 de janeiro de 2015.
Designa Comissão Especial para Reavaliar e Renegociar Contratos em vigor no âmbito da AGEPAR.
Resoluções Normativas 2014
- Resolução nº 007 de 26 de novembro de 2014.
Prorroga o prazo estipulado na Resolução nº 005/2014 - AGEPAR - Resolução nº 006 de 18 de novembro de 2014.
Designa Comissão Permanente de Licitação da AGEPAR - Resolução nº 005 de 01 de agosto de 2014.
Padronização, ampliação e operação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio nas rodovias reguladas pela AGEPAR - Resolução nº 004 de 26 de março de 2014.
Prorroga o prazo estipulado na Resolução nº 014/2013 – AGEPAR. - Resolução nº 003 de 13 de março de 2014.
Prorroga o prazo estipulado na Resolução nº 008/2013 – AGEPAR. - Resolução nº 002 de 17 de janeiro de 2014.
Aprovação da minuta de EDITAL e anexos referente ao procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência, para a Concessão Patrocinada do Corredor da PR-323, por meio de Parceria Público Privada. - Resolução nº 001 de 15 de janeiro de 2014.
Aprovação do Equilibrio Econômico e Financeiro do CONTRATO DE CONCESSÃO nº 072/97, firmado entre o DER/PR e a Empresa Concessionária Rodovias Integradas do Paraná S/A -VIAPAR.
Resoluções Normativas 2013
- Resolução nº 015 de 19 de novembro de 2013
Define a substituição do Diretor-Presidente em casos de vacância, ausência ou impedimento. - Resolução nº 014 de 19 de novembro de 2013
Determina que todas as modificações ou alterações de contratos de concessão firmados com entes regulados sejam formalizados através de Termos Aditivos. - Resolução nº 013 de 19 de novembro de 2013
Consulta ao TCE sobre os contratos e Concessão de Rodovias - Resolução nº 012 de 30 de outubro de 2013
Designa Comissão Permanente de Licitação - Resolução n° 011 de 15 de outubro de 2013
Designa o diretor de Relações Institucionais e Ouvidoria como gestor do Contrato nº 001/2013-FIPE - Resolução nº 010 de 24 de setembro de 2013
Designa comissão para análise da inservibilidade e/ou desnecessidade de bens ou informática - Resolução nº 009 de 13 de setembro de 2013
Designa servidor para desempenhar as atividades de Controle Interno da Agepar - Resolução nº 008 de 27 de agosto de 2013
Dispõe sobre o sistema de monitoramento de tráfego em serviços delegados de infraestrutura do Paraná. - Resolução nº 007 de 25 de junho de 2013
Designa a Comissão Permanente de Licitação - Resolução nº 006 de 04 de março de 2013
Substitui o presidente da Comissão de Licitação. - Resolução nº 005 de 19 de junho de 2013
Dispõe sobre a implantação de sinalização de identificação da AGEPAR - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. - Resolução nº 004 de 04 de fevereiro de 2013
Regulamenta o procedimento de recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura. - Resolução nº 002 - Cancelada
- Resolução nº 003 - Cancelada
- Resolução nº 001 de 04 de fevereiro de 2013
Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, e dá outras providências.
Resoluções Homologatórias 2019
- Resolução Homologatória nº 19 de 12 de dezembro de 2019
Homologa o edital de chamamento para o cadastramento de interessados na prestação de serviço de travessia de passageiros entre o município de Pontal do Sul e a Ilha do Mel. - Resolução Homologatória nº 18 de 03 de dezembro de 2019
Homologa o reajuste das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. - Resolução Homologatória nº 17 de 04 de dezembro de 2019
Homologa o reajuste da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e RODONORTE- Concessionária de Rodovias Integradas S/A. - Resolução Homologatória nº 16 de 04 de dezembro de 2019
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 06, referente ao contrato nº 076/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A. - Resolução Homologatória nº 15 de 04 de dezembro de 2019
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio nº 01, 02 e 03 do Lote 01, referente ao contrato nº 071/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias do Norte S/A - Econorte. - Resolução Homologatória nº 14 de 04 de dezembro de 2019
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 03, referente ao contrato nº 073/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias Das Cataratas S/A - ECOCATARATAS. - Resolução Homologatória nº 13 de de 04 de dezembro de 2019
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 04, referente ao contrato nº 074/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária Caminhos do Paraná S/A. - Resolução Homologatória nº 12 de 04 de dezembro de 2019
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 02, referente ao contrato nº 072/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR. - Resolução Homologatória nº 11 de 26 de novembro de 2019
Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos de Recebimento, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR no Município de Apucarana PR. - Resolução Homologatória nº 10 de 25 de outubro de 2019
Homologa o cálculo da tarifa técnica média do transporte público coletivo da região metropolitana de Curitiba. - Resolução Homologatória nº 09 de 15 de agosto de 2019
Homologa o cálculo tarifário Transporte Metropolitano e Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. - Resolução Homologatória nº 08 de 09 de agosto de 2019
Homologa a margem de distribuição relativa ao fornecimento de gás natural canalizado destinado à planta de geração de energia elétrica pertencente à Usina Termelétrica a Gás de Araucária. - Resolução Homologatória nº 07 de 08 de julho de 2019
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio nº 02 e 03 do Lote 01, referente ao contrato nº 071/97. - Resolução Homologatória nº 06 de 16 de abril de 2019
Homologa o reajuste tarifário da Sanepar - Resolução Homologatória nº 05 de 04 de abril de 2019
Homologa o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2009, de Concessão da Travessia de Guaratuba. - Resolução Homologatória nº 04 de 12 de março de 2019
Homologa o reajuste da tarifa básica da travessia da Baía de Guaratuba. - Resolução Homologatória nº 03 de 28 de fevereiro de 2019
Homologa o Reajuste Tarifário por Segmento de Mercado, dos serviços públicos de fornecimento de gás canalizado prestados pela Companhia Paranaense de Gás – COMPAGAS. - Resolução Homologatória nº 02 de 25 de janeiro de 2019
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de residuos solidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 03/2010. - Resolução Homologatória nº 01 de 25 de janeiro de 2019
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 02/2010.
Resoluções Homologatórias 2018
- Resolução Homologatória nº 17 de 10 de dezembro de 2018
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 06 - Resolução Homologatória nº 16 de 10 de dezembro de 2018
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05 - Resolução Homologatória nº 15 de 10 de dezembro de 2018
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 04 - Resolução Homologatória nº 14 de 10 de dezembro de 2018
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 03 - Resolução Homologatória nº 13 de 10 de dezembro de 2018
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 02 - Resolução Homologatória nº 12, de 22 de novembro de 2018
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo e recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos do contrato de concessão nº 001/2001 - Cianorte - Resolução Homologatória nº 011, de 11 de setembro de 2018.
Homologa o reajuste tarifário por segmento de mercado, dos serviços públicos de fornecimento de gás canalizado prestados pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. - Resolução Homologatória nº 010, de 04 de setembro de 2018.
Homologa o reajuste das tarifas do sistema de Transporte do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. - Resolução Homologatória nº 009, de 03 de julho de 2018.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos de Recebimento, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR no Município de Apucarana, PR. - Resolução Homologatória nº 008, de 22 de maio de 2018.
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 047/2012. - Resolução Homologatória nº 007, de 02 de maio de 2018.
Homologa o reajuste das tarifas das linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Rodoviária e Metropolitana do Interior do Estado do Paraná. - Resolução Homologatória nº 006, de 24 de abril de 2018.
Homologa a revisão extraordinária das tarifas, em caráter precário, da linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros operadas pela empresa Expresso Santa Tereza Ltda. no Estado do Paraná. - Resolução Homologatória nº 005, de 28 de março de 2018.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos serviços Públicos de Saneamento Básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. - Resolução Homologatória nº 004, de 27 de fevereiro de 2018.
Homologa o Reajuste da tarifa básica da travessia da Baia de Guaratuba. - Resolução Homologatória nº 003, de 23 de janeiro de 2018.
Homologação da minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 072/97 - DER/PR - Empresa Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S.A - VIAPAR. - Resolução Homologatória nº 002, de 23 de janeiro de 2018.
Homologação da minuta do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 071/97 - DER/PR - Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A - ECONORTE. - Resolução Homologatória nº 001, de 16 de janeiro de 2018.
Homologação da minuta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 073/97 - DER/PR - Empresa Concessionária Rodovia das Cataratas S.A. - ECOCATARATAS.
Resoluções Homologatórias 2017
- Resolução Homologatória nº 013, de 28 de novembro de 2017
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágios do Lote 04, referente ao contrato nº 074/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Parnaná - DER/PR e Concessionária Caminhos do Paraná S/A - CAMINHOS. - Resolução Homologatória nº 012, de 28 de novembro de 2017
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 02, referente ao contrato nº 072/97, entre Departamento de Estadas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR. - Resolução Homologatória nº 011, de 28 de novembro 2017
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 06, referente ao contrato nº 076/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR e Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A - ECOVIA. - Resolução Homologatória nº 010, de 28 novembro de 2017
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 03, referente ao contrato nº 073/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Concessionária de Rodovias das Cataratas S/A - ECOCATARATAS - Resolução Homologatória nº 009, de 28 novembro de 2017
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 01, referente ao contrato nº 071/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Concessionária de Rodovias do Norte S/A - ECONORTE - Resolução Homologatória nº 008, de 28 de novembro de 2017
Homologa o reajuste da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e RODONORTE - Concessionária de Rodovias Integradas S/A. - Resolução Homologatória nº 007, de 24 de novembro de 2017
Homologa a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 074/1997 - DER/PR - Concessionária Empresa Caminhos do Paraná S/A - CAMINHOS. - Resolução Homologatória nº 006, de 07 de novembro de 2017
Homologa a minuta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 071/97 - DER/PR - Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - ECONORTE - Resolução Homologatória nº 005, de 29 de agosto de 2017
Homologa a minuta do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 076/97 - DER/PR - Concessionária ECOVIA Caminho do Mar S/A. - Resolução Homologatória nº 004, de 03 de maio de 2017
Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Rodoviária e Metropolitana do Interior do Paraná. - Homologa a Primeira Revisão Tarifária Periódica dos Serviços Públicos de Saneamento Básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
- Esclarecimentos Nota Técnica Final
- Resolução Homologatória nº 003, de 12 de abril de 2017
(Publicada no DIOE/EX Edição nº 9926, de 17/Abr/2017) - Resolução Homologatória nº 003, de 12 de abril de 2017 - ERRATA
- Resolução Homologatória nº 003, de 12 de abril de 2017 - TEXTO CORRIGIDO.
- Nota Técnica Final
- Resolução Homologatória nº 002, de 22 de fevereiro de 2017.
Homologa o reajuste da tarifa básica da travessia da Baía de Guaratuba. - Resolução Homologatória nº 001, de 02 de fevereiro de 2017.
Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba.
Resoluções Homologatórias 2016
- Resolução nº 014 de 29 de novembro de 2016.
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 04, referente ao contrato nº 074/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária Caminhos do Paraná S/A - CAMINHOS. - Resolução nº 013 de 29 de novembro de 2016.
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 02, referente ao contrato nº 072/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR. - Resolução nº 012 de 29 de novembro de 2016.
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 06, referente ao contrato nº 076/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A - ECOVIA. - Resolução nº 011 de 29 de novembro de 2016.
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 03, referente ao contrato nº 073/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias Das Cataratas S/A - ECOCATARATAS. - Resolução nº 010 de 29 de novembro de 2016.
Homologa o reajuste anual da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 01, referente ao contrato nº 071/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e Concessionária de Rodovias do Norte S/A - ECONORTE. - Resolução nº 009 de 29 de novembro de 2016.
Homologa o reajuste da tarifa básica das praças de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR e RODONORTE- Concessionária de Rodovias Integradas S/A. - Resolução nº 008 de 28 de novembro de 2016.
Homologação da minuta de Termo Aditivo Específico ao Contrato de Concessão nº 074/1997 - Empresa Concessionária Caminhos do Paraná S.A. - Resolução nº 007 de 22 de novembro de 2016.
Homologação da revisão anual do Fluxo de Caixa Marginal da Empresa Concessionária Rodovias Integradas do Paraná S.A. inserida no Termo Aditivo nº 141/2015 ao Contrato de Concessão nº 072/1997. - Resolução nº 006 de 09 de novembro de 2016.
Homologação a revisão anual do Fluxo de Caixa Marginal da ECONORTE inserida no Termo Aditivo nº 272/2014 ao Contrato de Concessão nº 071/1997. - Resolução nº 005 de 11 de outubro de 2016.
Homologa a proposta e minuta do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 073/97 - DER/PR - Resolução nº 004 de 12 de maio de 2016.
Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Resolução nº 003 de 12 de maio de 2016.
Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. - Resolução nº 002 de 29 de março de 2016.
Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba Integrado e não Integrado. - Resolução nº 001 de 01 de março de 2016.
Homologa o reajuste da tarifa básica de travessia da Baía de Guaratuba.
Resoluções Homologatórias 2015
- Resolução nº 017 de 27 de novembro de 2015
Homologa a minuta de Termo Aditivo, referente ao contrato de Concessão nº 074/97, firmados entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e a Empresa Concessionária Caminhos do Paraná S/A - Resolução nº 16 de 27 de novembro de 2015
Homologa o reajuste da tarifa básica e autoriza a aplicação da revisão tarifária da praça de pedágio do Lote 02, referente ao contrato nº 072/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e VIAPAR - Rodovias Integradas do Paraná S/A. - TABELA REAJUSTE TARIFAS DAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS - CONFECCIONADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - DER/PR
- Resolução nº 015 de 27 de novembro de 2015.
Homologa o reajuste da tarifa básica da praça de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e RODONORTE - Concessionária de Rodovias Integradas S/A. - Resolução nº 014 de 27 de novembro de 2015.
Homologa o reajuste da tarifa básica da praça de pedágio do Lote 06, referente ao contrato nº 076/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e ECOVIA - Caminho do Mar S/A. - Resolução nº 013 de 27 de novembro de 2015.
Homologa o reajuste anual da tarifa básica e aplicação da revisão tarifária da praça de pedágio do Lote 01, referente ao contrato nº 071/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Concessionária de Rodovias do Norte S/A - ECONORTE. - Resolução nº 012 de 27 de novembro de 2015.
Homologa o reajuste da tarifa básica da praça de pedágio do Lote 03, referente ao contrato nº 073/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Concessionária Rodovia das Cataratas S/A - ECOCATARATAS. - Resolução nº 011 de 27 de novembro de 2015.
Homologa o reajuste da tarifa básica e autoriza a aplicação da revisão tarifária da praça de pedágio do Lote 04, referente ao contrato nº 074/97, entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Empresa Concessionária Caminhos do Paraná S/A. - Resolução nº 010 de 24 de novembro de 2015.
Homologa o Segundo Termo Aditivo, referente ao Contrato de nº 021/2014, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Concessionária Rota das Fronteiras S/A - CRF. - Resolução nº 009 de 24 de novembro de 2015.
Homologa o Quarto Termo Aditivo, referente ao contrato de Concessão nº 072/97, firmado entre Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR e Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR. - Resolução nº 008 de 18 de novembro de 2015.
Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros das Linhas de característica Rodoviária e Metropolitanas do Interior do Estado do Paraná. - Resolução nº 007 de 07 de outubro de 2015.
Homologar metodologia para retroação de valores utilizando-se o índice de reajustamento de tarifas obtidos pela fórmula paramétrica. - Resolução nº 006 de 23 de setembro de 2015.
Homologa a minuta de Termo Aditivo Específico ao contrato de Concessão nº 076/97, firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná DER/PR e a Concessionária Ecovia Caminhos do Mar S/A. - Resolução nº 005 de 23 de setembro de 2015.
Homologa a revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros de Característica Metropolitana da Regiões Metropolitanas dos Municípios de Toledo, Campo Mourão, Cascavel e Apucarana. - Resolução nº 004 de 20 de agosto de 2015.
Homologa o reajuste das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba Integrado e não Integrado. - Resolução nº 003 de 25 de maios de 2015.
Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. - Resolução nº 002 de 25 de maio de 2015.
Homologa o reajuste das tarifas da linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana do Interior do Estado do Paraná. - Resolução nº 001 de 26 de fevereiro de 2015.
Homologa o reajuste da tarifa básica da travessia da Baía de Guaratuba.
Resoluções Homologatórias 2014
- Resolução nº 011 de 27 de novembro de 2014.
Reajuste da Tarifa da praça de pedágio do Lote 01, referente ao contrato nº 071/97, entre DER/PR e Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A - ECONORTE. - Resolução nº 010 de 27 de novembro de 2014.
Quarto Termo Aditivo sob nº 272/2014, referente ao contrato de concessão nº 071/97, firmado enter DER/PR e Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A - ECONORTE. - Resolução nº 009 de 26 de novembro de 2014.
Reajuste da tarifa da praça de pedágio do Lote 05, referente ao contrato nº 075/97, entre DER/PR e Empresa Concessionária de Rodovias Integradas S/A. - RODONORTE. - Resolução nº 008 de 26 de novembro de 2014.
Reajuste da tarifa da praça de pedágio do Lote 03, referente ao contrato nº 073/97, entre DER/PR e Empresa Concessionária Rodovia das Cataratas S/A - ECOCATARATAS. - Resolução nº 007 de 26 de novembro de 2014.
Reajuste da tarifa da praça de pedágio do Lote 06, referente ao contrato nº 076/97, entre DER/PR e Empresa Concessionária ECOVIA - Caminho do Mar S/A. - Resolução nº 006 de 26 de novembro de 2014.
Reajuste da tarifa da praça de pedágio do Lote 02, referente ao contrato nº 072/97, entre DER/PR e Empresa Concessionária VIAPAR - Rodovias Integradas do Paraná S/A. - Resolução nº 005 de 26 de novembro de 2014
Reajuste da tarifa da praça de pedágio do Lote 04, referente ao contrato nº 074/97, entre DER/PR e Empresa Concessionária Caminhos do Paraná S/A. - Resolução nº 004 de 20 de maio de 2014.
Reajuste das tarifas das linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana do Interior do Estado do Paraná. - Resolução nº 003 de 20 de maio de 2014.
Reajuste das tarifas das linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná. - Resolução nº 002 de 08 de maio de 2014.
Reajuste das tarifas das linhas não integradas do Sistema de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Curitiba. - Resolução nº 001 de 26 de fevereiro de 2014.
Reajuste da tarifa básica da Travessia da Baía de Guaratuba.
Resoluções Homologatórias 2013
- Resolução nº 015 de 26 de novembro de 2013.
Reajuste da tarifa básica da praça de pedágio Lote 03, contrato nº 073/97 - Concessionária Rodovia das Cataratas S/A. ECOCATARATAS. - Resolução nº 014 de 26 de novembro de 2013.
Reajuste tarifa básica da praça de pedágio Lote 04, contrato nº 074/97 - Empresa Concessionária Caminhos do Paraná S/A. - Resolução nº 013 de 26 de novembro de 2013.
Reajuste tarifa básica da praça de pedágio Lote 05, contrato nº 075/97 - Concessionária de Rodovias Integradas S/A. - RODONORTE. - Resolução nº 012 de 26 de novembro de 2013.
Reajuste tarifa básica da praça de pedágio Lote 02, contrato nº 072/97 - Rodovias Integradas do Paraná S/A. - VIAPAR. - Resolução nº 011 de 26 de novembro de 2013.
Reajuste tarifa básica da praça de pedágio Lote 01, contrato nº 071/97 - Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A. - ECONORTE. - Resolução nº 010 de 26 de novembro de 2013.
Reajuste tarifa básica da praça de pedágio Lote 06, contrato nº 076/97 - Caminhos do Mar S/A. - ECOVIA - Resolução nº 009 de 08 de agosto de 2013
Revisão tarifária Arapongas-Astorga - Resolução nº 008 de 03 de julho de 2013
Revisão tarifária do Transporte Coletivo Pontal do Paraná-Guaratuba - Resolução nº 007 de 03 de julho de 2013
Revisão tarifária do Transporte Coletivo de Matinhos-Pontal do Sul - Resolução nº 006 de 20 de junho de 2013
Revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros Metropolitanos – Maringá-Sarandi e Maringá-Paiçandu - Resolução n° 005 de 20 de junho de 2013
Revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros Metropolitanos - Resolução nº 004 de 07 de maio de 2013
Revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros Metropolitanos - Resolução nº 003 de 07 de maio de 2013
Revisão tarifária do Transporte Intermunicipal de Passageiros Rodoviários - Resolução nº 002/2013 de 06 de março de 2013
Revisão tarifária do Transporte Coletivo Intermunicipal Rodoviário e Metropolitano - Resolução nº 001/2013 de 28 de fevereiro de 2013
Revisão tarifária do Ferry Boat
Resoluções Decisórias 2019
- Resolução Decisória nº 004, de 05 de novembro de 2019.
Suspensão integral dos efeitos da Resolução Homologatória nº 010, de 25 de outubro de 2019. - Resolução Decisória nº 003, de 28 de janeiro de 2019.
Recurso administrativo interposto pela Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR ao Auto de Infração nº 007/2017. - Resolução Decisória nº 002, de 28 de janeiro de 2019.
Recurso administrativo interposto pela Concessionária de Rodovias Integradas do Paraná S/A - VIAPAR ao Auto de Infração nº 006/2017. - Resolução Decisória nº 001, de 23 de janeiro de 2019.
Suspensão integral dos efeitos da resolução homologatória nº 010 de 04 de setembro de 2018.
Resoluções Decisórias 2017
- Resolução Decisória nº 003, de 26 de setembro de 2017.
Recurso administrativo interposto pela Concessionária de Rodovias Integradas S.A - RODONORTE ao Auto de Infração nº 003/2017 - AGEPAR. - Resolução Decisória nº 002, de 26 de setembro de 2017.
Recurso administrativo interposto pela Concessionária de Rodovias Integradas S.A - RODONORTE ao Auto de Infração nº 002/2017 - AGEPAR. - Resolução Decisória nº 001, de 14 de setembro de 2017.
Recurso administrativo interposto pela Concessionária de Rodovias Integradas S.A - RODONORTE ao Auto de Infração nº 001/2017 - AGEPAR./li>