Mais uma vez, a população paranaense poderá participar do processo de definição de indicadores de qualidade de serviços públicos, em consulta realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) a partir desta sexta-feira (30). Desta vez, o objeto da consulta são os parâmetros para monitoramento da qualidade dos serviços de distribuição e comercialização de gás canalizado propostos em minuta de resolução. As contribuições como sugestões, comentários e questionamentos, serão aceitas até o dia 30 de julho e podem ser enviadas por meio de formulário online.

Assim como no caso dos serviços de travessias marítimas e saneamento básico, que já foram objeto de consultas públicas anteriores da Agepar, como não há previsão contratual de indicadores de qualidade dos serviços de gás canalizado, cabe à Agência defini-los, com o auxílio da população. No Estado do Paraná, o serviço é prestado pela Compagas, conforme estabelecido em contrato de concessão prorrogado em 2022.

“Tanto no contrato de 1996 quanto nos termos da prorrogação da concessão, não há indicação de quais indicadores devem ser utilizados para o monitoramento da qualidade do serviço. Por isso, a importância em estabelecer parâmetros para medir de forma objetiva o atendimento de critérios que impactem de alguma forma na percepção de qualidade dos serviços prestados”, explica Mariana Ribeiro Facundo de Souza, chefe da Coordenadoria de Qualidade dos Serviços (CQS) da Agepar.

Para o serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado, a equipe técnica da Agepar está propondo 15 indicadores de qualidade, listados em minuta de Resolução disponível entre os documentos da consulta pública, que podem ser acessados no site da Agência. Entre eles, estão o índice de vazamento, o tempo médio de atendimento às ocorrências de emergência, o tempo médio de atendimento a solicitações de usuários, o prazo para recomposição de pavimentos após intervenções e outros.

Importante destacar que as contribuições não são anônimas e que elas devem ser pertinentes em relação ao objeto da Consulta Pública. Além disso, faz parte dos procedimentos regimentais da Agepar divulgá-las em sua integralidade após a consolidação do relatório circunstanciado da consulta, no site da Agência.

Como participar

Para consultar os documentos elaborados pela equipe técnica da Agepar sobre os indicadores de qualidade dos serviços de gás canalizado, os interessados podem acessar o link. Neste mesmo link, os cidadãos encontram o formulário online para envio de contribuições da consulta pública. Qualquer pessoa pode participar, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional.