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 Justiça Federal do Paraná homologa acordo entre Estado do Paraná/DER e Rodonorte, que teve participação da Agepar 08/12/2022 - 14:38

Após um ano de intensas tratativas, iniciadas em 07/12/2021, logo após o término do período do contrato de concessão, o Ministério Público Federal, a Rodonorte, o Estado do Paraná, o DER, a Agepar, realizaram 10 audiências judiciais e inúmeras reuniões técnicas de trabalho com o objetivo de fechar acordo extrajudicial para finalizar as pendências do contrato de concessão de rodovias. Com a manifestação da Procuradoria da República de Brasília, o acordo foi homologado judicialmente após ter sido intermediado pelo SISTCON do TRF da 4ª Região, dirigido pela Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, e o CEJUSCON da Justiça Federal do Paraná.

Participam das tratativas conduzidas pela Justiça Federal:

- o Ministério Público Federal;

- o Estado do Paraná, Procuradoria-Geral do Estado do Paraná;

- o Departamento de Estradas de Rodagem do Estados do Parará – DER;

- a Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Paraná – AGEPAR e

- a RDN – Concessões e Participações Ltda.

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