Regulação
 JOTA: A hora e a vez da governança nas agências estaduais 24/10/2024 - 16:38

Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) dedicou-se a identificar as características institucionais das agências reguladoras estaduais a partir da análise formal de suas leis instituidoras, regulamentos e regimentos internos.

A análise foi dividida em três dimensões da maturidade institucional dessas entidades: autonomia institucional, neutralidade política e governança. Para cada uma dessas dimensões, a pesquisa usou como referência o modelo institucional utilizado pelas agências reguladoras federais, buscando verificar se as leis e regulamentos das agências continham previsões específicas.

A Agepar (PR) foi a agência que, de acordo com as dimensões ideais adotadas na pesquisa, apresentou maior maturidade institucional, pelo menos sob a primeira perspectiva da pesquisa, de natureza formal. Em sequência, aparecem a ARSAP (AP), a ARSAE (MG), a AGER (MT) e a ADASA (DF).

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