O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou, na quarta-feira (2), o decreto de nomeação dos 20 servidores que vão compor o quadro próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). “Este é um momento importante porque a nomeação dos primeiros servidores efetivos da Agepar permite autonomia técnica, fortalece a instituição e dá segurança para usuários e investidores”, disse o governador. Criada em 2002 (Lei Complementar nº 94), a Agepar iniciou suas atividades somente 10 anos depois, em 2012 e, desde então, tem atuado com funcionários cedidos pelo Estado. 

O concurso público foi realizado em 2018 e o decreto nomeou 08 profissionais para o cargo de Auxiliar de Regulação e 12 para o cargo de Especialista em Regulação. Os novos servidores começam a tomar posse a partir desta semana. 

Para o governador, a efetivação dos servidores é importante neste momento em que o governo está intensificando as concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs). “O Paraná sai na frente se modernizando. O programa de concessões de rodovias passará de 2.500 km para 4.100 km e será o maior pacote de concessões do Brasil”. Ratinho Júnior disse que a lei da nova Agepar ampliará suas atividades para atuar em setores como, por exemplo, as quatro novas concessões de aeroportos, os parques estaduais e os pátios do Detran. “Tudo o que for sair de concessões no Estado precisa do aval, da regulação da Agepar”. “O Paraná é um estado de vanguarda e a nova Agepar vai permitir serviços públicos regulados e fiscalizados com autonomia e transparência”, observou o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva. 

A Agepar regula e fiscaliza os serviços públicos de infraestrutura de responsabilidade do Governo do Paraná, que são operados por empresas públicas ou privadas. Ela é responsável pela intermediação na relação entre poder público, concessionárias e usuários. O diretor-presidente da Agepar, Omar Akel, explicou que a composição do quadro próprio permite autonomia técnica e melhora a qualidade dos serviços prestados. “A nomeação dos servidores concursados é um marco importante e demonstra a preocupação do governo do Paraná com o fortalecimento da Agepar”. 

PRESENÇAS– Participaram da cerimônia o vice-governador Darci Piana; o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Márcio Nunes; o superintendente de Governança, Phelipe Mansur; o superintendente de Inovação, Henrique Domakoski; os deputados estaduais Alexandre Curi, Delegado Recalcatti, Emerson Bacil e Soldado Adriano José. E os diretores da Agepar: Rejane Karam (Regulação Econômica e Financeira), Ivo Ericsson Camargo de Lima (Jurídico) e Daniela Janaína Pereira Miranda (Relações Institucionais e Ouvidoria).