Diretor discute na Abar aspectos jurídicos da regulação 27/04/2016 - 11:11
O Diretor Jurídico da Agência Reguladora do Paraná, Maurício Eduardo Sá de Ferrante, participou, na terça-feira, 27/04, da primeira reunião da Câmara Técnica de Aspectos Jurídicos e Institucionais da Regulação, realizada pela Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar).
A reunião contou com a presença de várias agências Federais, Estaduais, Municipais e seus representantes. Mais uma vez a Agepar esteve presente, dando continuidade à política de capacitação da entidade, que busca acompanhar as principais discussões do setor de regulação no país.
Durante o encontro ficou definida a pauta da próxima reunião que será dia 06 e 07 de julho, em Belo Horizonte. Estará em debate, a Análise do Projeto de Lei 52/2013; o Projeto do Lei do Senado 387/2015 que modifica parte da Lei complementar 4320/1964; Autonomias Financeira, Orçamentaria e de Legislação; Contratos e Convênios; Adesão ou não da Lei 10.495/2016 do estado do Espírito Santo.
A reunião contou com a presença de várias agências Federais, Estaduais, Municipais e seus representantes. Mais uma vez a Agepar esteve presente, dando continuidade à política de capacitação da entidade, que busca acompanhar as principais discussões do setor de regulação no país.
Durante o encontro ficou definida a pauta da próxima reunião que será dia 06 e 07 de julho, em Belo Horizonte. Estará em debate, a Análise do Projeto de Lei 52/2013; o Projeto do Lei do Senado 387/2015 que modifica parte da Lei complementar 4320/1964; Autonomias Financeira, Orçamentaria e de Legislação; Contratos e Convênios; Adesão ou não da Lei 10.495/2016 do estado do Espírito Santo.
