Convite para Audiência Pública 17/03/2017 - 14:32

Em atendimento ao artigo 38, § 1º, da Lei Federal 11.445/2007; artigos 34, 49 a 52 do Decreto nº 7.217/2010; o artigo 26 da Lei Complementar nº 94/2002, e a Resolução Normativa 001/2017 a Agência Reguladora do Paraná informa que será realizada a Audiência Pública para a apresentação da primeira Revisão Tarifária da Sanepar, no dia 24 de março, entre as 19h e 21h no Auditório Mário Lobo, situado no Térreo do Palácio Araucária, localizado na Praça Nossa Senhora da Salette, Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, em Curitiba.
A Audiência Pública realizar-se-á com a finalidade de dar ciência e ao mesmo tempo oportunizar aos usuários, titulares, prestadores de serviço e demais interessados, a discussão e a crítica sobre a Revisão Tarifária Periódica, cuja Nota Técnica Preliminar foi disponibilizada para consulta pública. Todos estão convidados.
Além disso, a Agepar informa que está aberta, até o dia 22 de março, quarta-feira, a Consulta Pública da Revisão Tarifária Periódica da SANEPAR, por meio do site da AGEPAR (www.agepar.pr.gov.br).
A Consulta Pública é uma oportunidade para que os interessados tomem conhecimento de todo o processo de Revisão Tarifária Periódica e possam fazer as contribuições.