Assembleia aprova indicações de Richa para a Agência Reguladora 27/02/2013 - 09:20
Os deputados que integram a comissão permanente de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (19/09) os cinco nomes indicados pelo governador Beto Richa para compor a primeira diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.
Criada pela Lei Complementar 94/2002, a Agência nunca entrou em operação. Com a formação da diretoria, a autarquia passa a ser organizada para desenvolver as funções para as quais foi instituída. “A fiscalização dos serviços concedidos exige um órgão estruturado que atenda aos interesses da sociedade, por isso os mandatos não são coincidentes com o do governo”, explicou o governador.
A diretoria da Agência será composta por Antonio José Correia Ribas como diretor-presidente; Nelson de Marco Rodrigues, diretor de relações institucionais e ouvidoria, terá mandato de um ano; Ney Teixeira de Freitas Guimarães, diretor de tarifas e estudos econômicos e financeiros, cujo mandato será de três anos; Maurício Eduardo Sá de Ferrante será o diretor jurídico, com mandato de quatro anos; e José Alfredo Gomes Stratmann, diretor de fiscalização e qualidade de serviços, que terá mandato de cinco anos.
COMPETÊNCIAS – A Agência paranaense é a 23ª entre os estados brasileiros. Ela será responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos no Paraná. Entre as suas atribuições está a de dar transparência às regras usadas para estipular valores de tarifas cobradas por concessionárias.
O engenheiro Antonio José Correia Ribas, que assume a direção da autarquia, destacou que a atuação da agência será sobre serviços vinculados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre eles o transporte estadual de passageiros, serviços de travessias fluviais e marítimas e rodovias concedidas à iniciativa privada.
A primeira tarefa da diretoria será estruturar a agência. Para isso, um regulamento de funcionamento deverá ser elaborado no menor prazo possível, atendendo o que determina a legislação que instituiu o órgão.
Pela lei, a autarquia deverá promover concurso público para a formação do quadro de pessoal. Ribas estima que em 90 dias já haja condições adequadas de trabalho.
De acordo com ele, independentemente deste prazo a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná vai a receber as demandas da sociedade, dos concessionários e do poder concedente em relação às concessões.
Confira quem são os integrantes da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná
Antonio José Correia Ribas – engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), tem 59 anos. Foi presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Itaipu. Entre outras atividades profissionais, foi Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e Diretor Geral brasileiro de Itaipu Binacional , além de Presidente da Associação Brasileira dos DERs.
José Alfredo Gomes Stratmann – formado em Geologia pela UFRGS, tem 65 anos. É Diretor Administrativo-financeiro do DER, cargo que havia ocupado em duas outras oportunidades (1987/1990 e 1997/2000). Antes, exerceu várias outras funções no órgão, participando da execução de estudos e projetos.
Maurício Eduardo Sá de Ferrante – advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba e professor de Direito Constitucional. Entre outros cargos foi Procurador-Chefe do DER, Consultor Jurídico dos Ministérios do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Procurador Geral e Secretário de Governo do Município de Curitiba, Procurador-Chefe da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, e presidente da Comissão Tripartite de Fiscalização das Concessões Rodoviárias.
Nelson de Marco Rodrigues – formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Araraquara, com pós-graduação em informática. Tem 59 anos. Foi Diretor Técnico da Celepar, Diretor Superintendente do Lactec e Diretor Técnico da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, entre outros cargos que ocupou.
Ney Teixeira de Freitas Guimarães – bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Paraná, tem 58 anos. Foi auditor chefe de Itaipu Binacional.Ocupou diversas funções no DER, assessorando e coordenando programas.
Criada pela Lei Complementar 94/2002, a Agência nunca entrou em operação. Com a formação da diretoria, a autarquia passa a ser organizada para desenvolver as funções para as quais foi instituída. “A fiscalização dos serviços concedidos exige um órgão estruturado que atenda aos interesses da sociedade, por isso os mandatos não são coincidentes com o do governo”, explicou o governador.
A diretoria da Agência será composta por Antonio José Correia Ribas como diretor-presidente; Nelson de Marco Rodrigues, diretor de relações institucionais e ouvidoria, terá mandato de um ano; Ney Teixeira de Freitas Guimarães, diretor de tarifas e estudos econômicos e financeiros, cujo mandato será de três anos; Maurício Eduardo Sá de Ferrante será o diretor jurídico, com mandato de quatro anos; e José Alfredo Gomes Stratmann, diretor de fiscalização e qualidade de serviços, que terá mandato de cinco anos.
COMPETÊNCIAS – A Agência paranaense é a 23ª entre os estados brasileiros. Ela será responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos concedidos no Paraná. Entre as suas atribuições está a de dar transparência às regras usadas para estipular valores de tarifas cobradas por concessionárias.
O engenheiro Antonio José Correia Ribas, que assume a direção da autarquia, destacou que a atuação da agência será sobre serviços vinculados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), entre eles o transporte estadual de passageiros, serviços de travessias fluviais e marítimas e rodovias concedidas à iniciativa privada.
A primeira tarefa da diretoria será estruturar a agência. Para isso, um regulamento de funcionamento deverá ser elaborado no menor prazo possível, atendendo o que determina a legislação que instituiu o órgão.
Pela lei, a autarquia deverá promover concurso público para a formação do quadro de pessoal. Ribas estima que em 90 dias já haja condições adequadas de trabalho.
De acordo com ele, independentemente deste prazo a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná vai a receber as demandas da sociedade, dos concessionários e do poder concedente em relação às concessões.
Confira quem são os integrantes da diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná
Antonio José Correia Ribas – engenheiro civil formado pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), tem 59 anos. Foi presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Itaipu. Entre outras atividades profissionais, foi Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e Diretor Geral brasileiro de Itaipu Binacional , além de Presidente da Associação Brasileira dos DERs. José Alfredo Gomes Stratmann – formado em Geologia pela UFRGS, tem 65 anos. É Diretor Administrativo-financeiro do DER, cargo que havia ocupado em duas outras oportunidades (1987/1990 e 1997/2000). Antes, exerceu várias outras funções no órgão, participando da execução de estudos e projetos.Maurício Eduardo Sá de Ferrante – advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba e professor de Direito Constitucional. Entre outros cargos foi Procurador-Chefe do DER, Consultor Jurídico dos Ministérios do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Procurador Geral e Secretário de Governo do Município de Curitiba, Procurador-Chefe da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, e presidente da Comissão Tripartite de Fiscalização das Concessões Rodoviárias.Nelson de Marco Rodrigues – formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas de Araraquara, com pós-graduação em informática. Tem 59 anos. Foi Diretor Técnico da Celepar, Diretor Superintendente do Lactec e Diretor Técnico da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, entre outros cargos que ocupou.Ney Teixeira de Freitas Guimarães – bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Católica do Paraná, tem 58 anos. Foi auditor chefe de Itaipu Binacional.Ocupou diversas funções no DER, assessorando e coordenando programas.
