A experiência prática adquirida ao longo de todo o ano pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), com a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos em suas atividades, agora será compartilhada com outros agentes públicos do Estado. Com o tema “Aplicação do Compliance nas contratações públicas: Nova Lei de Licitações na prática”, um artigo escrito por servidoras da Diretoria Administrativa Financeira (DAF) da entidade foi selecionado para apresentação no 4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção.

“A Lei Federal nº 14.133/2021, que ficou mais conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, trouxe grandes desafios para a Administração Pública. Aqui na Agepar, para nos adaptarmos à esta nova realidade, tivemos muitas discussões internas com toda a equipe da Coordenadoria Administrativa, em reuniões semanais. Foi um processo muito coletivo, que resultou neste trabalho que iremos apresentar no Simpósio”, conta a Especialista em Regulação Luisa Batista de Souza, uma das autoras do artigo.

A Auxiliar de Regulação Luísa Desiderá, também autora do trabalho, lembra que, no Paraná, a Lei Federal nº 14.133/2021 foi regulamentada pelo Decreto nº 10.086/2022, ambos vigentes no Estado desde abril deste ano. “A partir de então, tivemos que entender como aplicar a nova legislação na prática, pois os termos da lei são muito genéricos, para atender ao Brasil inteiro, e ainda existia a necessidade da padronização dos processos, em respeito ao princípio da impessoalidade do serviço público”, explica.

“Conseguir conciliar o trabalho, o estudo da legislação e, ainda, elaborar um documento que pode servir a outros administradores públicos é uma grande satisfação. Muito além do reconhecimento, a aprovação no Simpósio simboliza nossa contribuição ao serviço público”, destaca a Auxiliar de Regulação. Além das duas servidoras efetivas, a elaboração do trabalho contou com a participação de Eliana Leal Ferreira Hellvig, chefe da Coordenadoria Administrativa e Pós-Doutora em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), que atuou como orientadora do artigo.

Promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), o simpósio faz parte da programação do Congresso de Governança Pública e acontece nos dias 20 e 21 de novembro, no Auditório Mário de Mari, da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Além da apresentação do artigo das servidoras da Agepar e outros trabalhos selecionados pela organização do evento, a programação do Congresso também conta com palestras e painéis com participação de autoridades nacionais, estaduais e municipais, além de debate sobre os 10 anos da Lei Anticorrupção.