O diretor Jurídico da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), Ivo Ericsson Camargo de Lima, esteve na manhã desta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Ele foi a convite dos vereadores que pediram mais esclarecimentos sobre o cálculo do índice de reajuste tarifário da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná).

Ele explicou sobre a primeira Revisão Tarifária Periódica (RTP), para a qual foram realizadas consulta e audiência públicas (com a participação da sociedade civil, da Agepar e da Sanepar) para oportunizar a discussão. Foi aprovado um reajuste de 25,63%, diferido (adiado) e parcelado em 08 (oito) anos, sendo a primeira parcela de 8,53% e as 07 (sete) parcelas restantes de 2,11% mais a correção pela Selic.

Em 12 de março de 2019, a Sanepar solicitou o reajuste anual e antecipação da quitação do diferimento, resultando num índice de 22,73%. Negada a solicitação de antecipação, o índice apresentado pela Sanepar foi de 12,76%.

A Agepar fez as análises técnicas da planilha de cálculo do reajuste de 12,76%. E, em função de adequação na metodologia, homologou, no dia 15 de abril de 2019, um reajuste menor, de 12,13%, que é resultado de: 3,77% (variação da cesta dos índices IPCA, IGP-M e INPC); 3,79% (variação de custos como, por exemplo, energia, produtos utilizados no tratamento da água, etc); e 4,57% referente a 3º parcela do diferimento (definido em 2017).

Com relação à solicitação da Sanepar de antecipação da quitação do diferimento (22,73%) o Conselho Diretor da Agepar decidiu que esta questão deverá ser apreciada em processo próprio de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), inclusive com audiências públicas realizadas com a ampla participação da sociedade civil, da Sanepar e da Agepar. Serão, no mínimo, 05 (cinco) audiências públicas, em diferentes regiões do Estado, com datas a serem definidas.