Durante os dois dias do evento Paraná Mais Cidades, em Foz do Iguaçu, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (AGEPAR) esteve presente para oferecer seus serviços às lideranças municipais de todo o Paraná. Entre as principais informações, destaca-se o prazo para habilitação dos municípios para repasse ao fundo municipal de saneamento básico e ambiental (FMSBA).

Os recursos repassados ao FMSBA pela Sanepar poderão ser incorporados à tarifa de água e esgoto em um percentual máximo de 2% da receita operacional direta obtida pela Companhia no município. Os valores poderão ser utilizados pelos municípios em ações compatíveis com as metas e objetivos definidos no Plano Municipal ou Regional de Saneamento Básico e Ambiental.

Além disso, foi entregue o guia para novos convênios da AGEPAR. O documento apresenta os serviços públicos que o Município pode delegar à agência para sua regulação, possibilitando, em muitos casos, serviços com mais qualidade, abrangência e modicidade das tarifas.

Paraná Mais Cidades

No evento, o Governo do Estado apresentou programas e projetos que podem ser acessados pelos municípios paranaenses. O encontro contou com a participação de lideranças de todos os 399 municípios, em Foz do Iguaçu, na Região Oeste. O encontro reuniu secretarias estaduais, empresas e instituições, com foco na troca de experiências e no fortalecimento da parceria entre os municípios e o Estado.

A Feira de Serviços foi uma oportunidade de gestores públicos interagirem diretamente com as secretarias de Estado e representantes de órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Sistema S. A estrutura promoveu uma agenda completa de contatos para fortalecer a eficiência na gestão pública.