A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Infraestrutura Delegados do Paraná (Agepar) apresentou, nesta quinta-feira (21), a meta de criar um marco regulatório – com procedimentos, estrutura e quadro próprio - e a agenda regulatória, com programação das ações da agência.
Já sob análise para publicação, a agenda facilita o acompanhamento das revisões e homologações da Agepar pelos principais participantes de uma concessão: Governo, iniciativa privada e usuário dos serviços. Facilita a organização de prioridades e estabelece metas e prazos. Permite que o usuário possa, por exemplo, acompanhar e participar da análise de reajustes de tarifas e decisões que afetam diretamente seu dia a dia. Assim como as reuniões do Conselho Diretor, a agenda estará em destaque no site e publicações com as metas e principais datas de cada trimestre.
Também destacada pelo diretor-presidente, Omar Akel, a contratação de vinte aprovados no último concurso é passo importante na estruturação para o marco regulatório, que irá estabelecer parâmetros técnicos e permanentes para as análises da Agepar. Para tanto, a ampliação de um quadro de carreira faz parte do caráter de independência da agência e mais 26 aprovados devem ser chamados.
Como salientado pelo presidente do Conselho Consultivo, Edson José de Vasconcelos, o fortalecimento de uma agência reguladora é fator para atração de investimentos. “A estruturação da agência acaba se tornando condição para novas delegações de serviços, que devem ter segurança jurídica para atração de investimentos ao Paraná”, define Akel.
O encontro contou com a participação dos presidentes da Sanepar, Claudio Stabile ; da Compagás, Rafael Lamastra Júnior; da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, deputado estadual, Tião Medeiros; da coordenadora de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Maria Lucia Matsunaga; dos diretores de Transportes da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), Willian Correia; e presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), João Alfredo Zampieri.