Agência Reguladora do Paraná
assina contrato com a Fipe
16/04/2013 - 12:10
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) assinou contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para uma série de estudos que atendam a implementação das atividades operacionais e análise dos contratos vigentes na área de transporte. A primeira reunião ocorreu nesta terça-feira (16).
Pelos próximos sete meses, os consultores da Fipe trabalharão sobre 13 itens que tratam do diagnóstico institucional à definição de metodologia para avaliação econômica-financeira dos contratos de concessão de rodovias. “A parceria com a Fipe demonstra que a Agepar está determinada a cumprir a missão para a qual foi criada, no menor tempo tempo possível. Agilidade nas ações representa melhores serviços e satisfação dos usuários que usam rodovias pedagiadas no Paraná e o transporte público na Região Metropolitana de Curitiba”, disse o diretor-presidente da Agência, Antonio José Correia Ribas.
Contratos – em relação a área de transporte, fiscalizada e regulada pela Agepar, a Fipe fará a estruturação do modelo de simulação a ser adotado para avaliação de contratos, a aplicação do modelo de simulação a cada concessão, a elaboração de modelo de fluxo de caixa (sem financiamento) que incorpore variáveis do empreendimento e que dê equilíbrio econômico financeiro do contrato. Será feito também o diagnóstico multidisciplinar dos contratos vigentes que irá subsidiar as decisões da Agência e o levantamento das legislações (federal, estadual e municipal), incluindo doutrina e jurisprudência com o posicionamentos dos respectivos tribunais de contas.
A consultoria da Fipe trabalhará também na criação do quadro próprio funcional, que será criado a partir de concurso público, a ser realizado até o fim do ano. Serão atribuições da consultoria técnica ainda a elaboração de organograma para cada unidade organizacional, criação de mapas e processos, apresentação de portfólio dos sistemas de informação que suportem a Agência e compilação de regulamentos, portarias e resoluções relacionados à atividade de regulação da Agência.
Agepar - Criada em 2002, a Agência foi regulamentada apenas em novembro do ano passado. A Agepar é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos de infraestrutura concedidos no Paraná, como rodovias, transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e o de travessias, como o transporte por ferry boat Guaratuba-Caiobá. O objetivo principal da atuação da é atender o interesse público, garantindo a qualidade, segurança, eficiência econômica e técnica, além de tarifas justas.
A Agência Reguladora do Paraná é um órgão de Estado. Como autarquia de regime especial, a Agepar tem independência financeira e a autoridade administrativa e decisória. Por isso mesmo, o mandato de seus dirigentes é fixo e não coincide com o mandato do governador, o que possibilita uma atuação por critérios técnicos e não políticos.
Pelos próximos sete meses, os consultores da Fipe trabalharão sobre 13 itens que tratam do diagnóstico institucional à definição de metodologia para avaliação econômica-financeira dos contratos de concessão de rodovias. “A parceria com a Fipe demonstra que a Agepar está determinada a cumprir a missão para a qual foi criada, no menor tempo tempo possível. Agilidade nas ações representa melhores serviços e satisfação dos usuários que usam rodovias pedagiadas no Paraná e o transporte público na Região Metropolitana de Curitiba”, disse o diretor-presidente da Agência, Antonio José Correia Ribas.
Contratos – em relação a área de transporte, fiscalizada e regulada pela Agepar, a Fipe fará a estruturação do modelo de simulação a ser adotado para avaliação de contratos, a aplicação do modelo de simulação a cada concessão, a elaboração de modelo de fluxo de caixa (sem financiamento) que incorpore variáveis do empreendimento e que dê equilíbrio econômico financeiro do contrato. Será feito também o diagnóstico multidisciplinar dos contratos vigentes que irá subsidiar as decisões da Agência e o levantamento das legislações (federal, estadual e municipal), incluindo doutrina e jurisprudência com o posicionamentos dos respectivos tribunais de contas.
A consultoria da Fipe trabalhará também na criação do quadro próprio funcional, que será criado a partir de concurso público, a ser realizado até o fim do ano. Serão atribuições da consultoria técnica ainda a elaboração de organograma para cada unidade organizacional, criação de mapas e processos, apresentação de portfólio dos sistemas de informação que suportem a Agência e compilação de regulamentos, portarias e resoluções relacionados à atividade de regulação da Agência.
Agepar - Criada em 2002, a Agência foi regulamentada apenas em novembro do ano passado. A Agepar é responsável pela regulação, normatização, controle, mediação e fiscalização dos serviços públicos de infraestrutura concedidos no Paraná, como rodovias, transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e o de travessias, como o transporte por ferry boat Guaratuba-Caiobá. O objetivo principal da atuação da é atender o interesse público, garantindo a qualidade, segurança, eficiência econômica e técnica, além de tarifas justas.
A Agência Reguladora do Paraná é um órgão de Estado. Como autarquia de regime especial, a Agepar tem independência financeira e a autoridade administrativa e decisória. Por isso mesmo, o mandato de seus dirigentes é fixo e não coincide com o mandato do governador, o que possibilita uma atuação por critérios técnicos e não políticos.
