Compete à Coordenadoria de Qualidade dos Serviços – DFQS/CQS

• O acompanhamento, o controle e a análise do cumprimento das obrigações de qualidade por parte da entidade regulada, propondo a aplicação de multas, sanções e penalidades, quando cabível;
• A formulação, a atualização e o acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade dos serviços, bem como a proposição das respectivas metas;
• O auxílio ao Diretor de Fiscalização e Qualidade dos Serviços na elaboração do Plano Anual de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços;
• A execução do Plano Anual de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços, observando as metas fixadas, bem como o acompanhamento e a avaliação periódica, visando a uma atuação integrada e multifuncional com as demais coordenadorias;
• A proposição de critérios para elaboração de pesquisas sistêmicas de opinião pública, de caráter científico, para incorporar a opinião dos usuários ao processo de avaliação das entidades reguladas;
• A coleta, a recepção, o armazenamento, a conferência da consistência, bem como o tratamento dos dados e informações relativos aos aspectos de qualidade dos serviços públicos regulados, a fim de subsidiar a proposição de melhorias nas atividades reguladas;
• A proposição do processo regulatório, na sua área de atuação, zelando pela complementação da informação prestada pelas entidades reguladas, usuário e/ou poder concedente, emitindo parecer técnico conclusivo;
• A produção de relatórios e dados estatísticos relativos ao cumprimento das obrigações de qualidade;
• O exame e a emissão de parecer, na sua área de competência, de editais e minutas de contratos de procedimentos licitatórios para delegação de serviços públicos;
• A análise e emissão de pareceres técnicos, sempre que solicitado pelo Conselho Diretor ou por um dos Diretores da Agência;
• A elaboração de relatórios e lavratura de autos de infração, encaminhando-os aos órgãos da Agência;

Chefia

Mariana Ribeiro Facundo de Souza
Telefone: +55 41 3210-4841
E-mail: mariana.souza@agepar.pr.gov.br

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